Entidades do SNS arriscam milhares de coimas por roubo de dados dos utentes
Acesso indevido a dados de utentes do SNS através de credenciais comprometidas de um médico fez mais de 100 mil vítimas. Ataque está a ser investigado pela PJ e Ministério Público.
As entidades públicas da saúde poderão vir a ser responsabilizadas judicialmente por não terem protegido os dados pessoais dos mais de 100 mil utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) lesados pelo ciberataque ocorrido na semana passada, noticia o Público (acesso pago) na edição desta quinta-feira.
Segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), as coimas variam entre os cinco mil e os 20 milhões de euros no caso de contraordenações graves. Acresce que os organismos responsáveis pela gestão dos dados pessoais dos doentes, nomeadamente os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e as Unidades Locais de Saúde, não lhes terão comunicado, “sem demora injustificada”, que os respetivos dados tinham sido comprometidos, o que também é suscetível de penalização.
Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) recusam esclarecer se o sistema de alerta funcionou e se notificaram as vítimas da violação de dados. O ataque está a ser investigado pela Polícia Judiciária e o Ministério Público, mas também pela Entidade Reguladora para a Saúde (ERS) e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
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