Um em cinco contribuintes da Segurança Social é imigrante

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• A Segurança Social alcançou um excedente recorde de 6.657 milhões de euros em 2025, superando as previsões do Governo e do ano anterior.
• O crescimento robusto da receita, impulsionado por um aumento de 8,9% nas contribuições, deve-se em grande parte à entrada de trabalhadores estrangeiros, que representam 19,7% dos contribuintes.
• A sustentabilidade a longo prazo deste excedente dependerá da integração efetiva dos imigrantes alerta o Conselho de Finanças Públicas.

A Segurança Social fechou 2025 com o excedente mais elevado de sempre: 6.657 milhões de euros, mais 1.062 milhões do que em 2024. O resultado, apurado pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) num relatório publicado esta quinta-feira, ficou ainda 1.114 milhões acima do que o próprio Governo tinha previsto no orçamento da Segurança Social para 2025.

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Este excedente assenta integralmente no Sistema Previdencial (o contributivo), que registou um saldo positivo de 6.712 milhões de euros, enquanto o Sistema de Protecção Social de Cidadania, de natureza não contributiva, fechou com um défice de 55 milhões de euros.

A alimentar este fundo de reserva está o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que atingiu 41.947 milhões de euros no final de 2025, o equivalente a 24,8 meses de despesa com pensões, superando já o objetivo legal de cobertura mínima de dois anos.

Mais de metade do crescimento do número de contribuintes da Segurança Social em 2025 foi justificado por pessoas de nacionalidade estrangeira.

O crescimento robusto da receita, que subiu 8,4%, para 44.810 milhões de euros, foi o principal motor deste desempenho. Mas por detrás destes números está um fator que o CFP, liderado por Nazaré da Costa Cabral, detalha pela primeira vez de forma sistemática: a receita de contribuições cresceu 8,9% em 2025, quando o Orçamento previa apenas 6,4%.

A diferença explica-se, em boa parte, por quem está a descontar. E o relatório desvenda também um padrão recorrente: a subestimação sistemática desta rubrica no processo de programação orçamental, com a receita a ficar 1.237 milhões acima do orçamentado.

Num país que envelhece e onde a população portuguesa ativa quase não cresce, são os trabalhadores estrangeiros que estão a segurar o aumento das receitas da Segurança Social, e os dados do relatório revelam até que ponto essa dependência se tornou estrutural.

O CFP precisa que mais de metade do crescimento do número de contribuintes em 2025 foi justificado por pessoas de nacionalidade estrangeira. Enquanto os contribuintes portugueses cresceram apenas 3.054 nesse ano (+0,1%), os estrangeiros acrescentaram 67.367 (+6,4%). “Os dados demonstram que, sem a entrada de trabalhadores estrangeiros, o universo de contribuintes ativos da Segurança Social teria praticamente estabilizado em 2024 e 2025”, lê-se no relatório “Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2025”.

[A imigração] é atualmente um determinante relevante do financiamento corrente do Sistema Previdencial [e] o contributo líquido positivo tem vindo a crescer de forma sustentada até 2025 [mas] a sua sustentabilidade a longo prazo dependerá da capacidade de Portugal em garantir a integração efetiva destes trabalhadores.

O peso dos contribuintes estrangeiros quase quadruplicou em dez anos, passando de 5,1% do total de pessoas singulares com contribuições, em 2015, para 19,7% em 2025 — quando o número de contribuintes estrangeiros atingiu 1.115.541, face aos 1.048.174 registados em 2024.

O peso financeiro desta mudança estrutural traduz-se num valor que o CFP revela agora de forma consolidada, ao apontar que o saldo líquido acumulado entre contribuições pagas por trabalhadores estrangeiros e prestações sociais contributivas recebidas por esses mesmos trabalhadores, entre 2015 e 2025, totaliza 16,3 mil milhões de euros.

• Nesse período, as contribuições da população estrangeira foram multiplicadas por 8,6 vezes, passando de 481 milhões para 4.149 milhões de euros, enquanto as prestações do regime contributivo recebidas por estes trabalhadores cresceram 5,6 vezes, de 77 milhões para 430 milhões de euros.

A comunidade brasileira é a que mais se destaca, com as suas contribuições a passarem de 89,8 milhões de euros em 2015 para 1.477,5 milhões em 2025, e a sua participação no total das contribuições de estrangeiros a subir de 18,7% para 35,6% no espaço de uma década. Seguem-se os trabalhadores do Sudeste Asiático — Bangladesh, Índia, Nepal, Paquistão e Tailândia — e os oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, ambos com crescimentos acentuados.

Este saldo favorável explica-se, em larga medida, pelo perfil etário dos trabalhadores imigrantes. Como nota o CFP, “a população estrangeira apresenta um rácio entre prestações e contribuições estruturalmente mais favorável do que o observado para a população total, refletindo o seu perfil etário mais jovem e o facto de se encontrar ainda nas fases iniciais das respetivas carreiras contributivas.” Ou seja, estes trabalhadores ainda não atingiram a idade de aceder às pensões de velhice e sobrevivência — os dois tipos de prestação com maior peso na despesa do sistema — e por isso contribuem muito mais do que recebem.

É precisamente neste ponto que o CFP introduz a ressalva mais relevante. O organismo independente reconhece que a imigração é “atualmente um determinante relevante do financiamento corrente do Sistema Previdencial” e que “o contributo líquido positivo tem vindo a crescer de forma sustentada até 2025”, mas alerta que “a sua sustentabilidade a longo prazo dependerá da capacidade de Portugal em garantir a integração efetiva destes trabalhadores”.

Além disso, o CFP nota que “à medida que os trabalhadores estrangeiros acumulam anos de carreira contributiva, as prestações diferidas, nomeadamente pensões de velhice e de sobrevivência, tenderão a crescer, podendo o saldo atualmente favorável estreitar-se nas próximas décadas.” Para já, o excedente recorde de 2025 sustenta-se também nesta realidade.

“Desde 2022, o crescimento líquido de contribuintes é maioritariamente explicado pela população estrangeira”, escrevem os técnicos do CFP, espelhando uma alteração estrutural com impacto directo nas contas da Segurança Social e na sua sustentabilidade a prazo.