Contas públicas entram no vermelho em abril. Estado com défice de 1,5 mil milhões

O excedente orçamental do Estado alcançado até março passou a défice em abril. No primeiro mês completo de guerra no Irão, as contas públicas registaram um saldo negativo de 1.547,7 milhões de euros, menos 1.701,6 milhões do que em igual período do ano passado, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Entidade Orçamental.

Esta evolução resulta de um crescimento da despesa (10,5%) superior ao da receita (5,7%). O valor está em larga medida influenciado por pagamentos no valor de 1.134,3 milhões de euros realizados até abril pelas entidades do SNS, uma vez que descontado este valor, o saldo seria negativo em 413,4 milhões de euros.

Expurgada do efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS e da despesa efetiva no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a despesa aumentou 6,7%. Contudo na fotografia geral, a pressionar negativamente as contas públicas destacam-se o aumento de 7% de despesas com pessoal e de 30,5% com a aquisição de bens e serviços — associada sobretudo aos pagamentos em atraso no SNS –, bem como a execução do contrato programa, celebrado entre o Estado Português e a Construção Pública e o incremento da aceleração do PRR.

Relevou ainda para a despesa a contribuição financeira para o orçamento da União Europeia, bem como o investimento, sobretudo na Administração Local, na área da habitação, e no setor das Infraestruturas e Habitação, em particular no
âmbito da ferrovia.

Por outro lado, a receita encontra-se influenciada, no lado da receita fiscal e contributiva, pelas moratórias e pela isenção de pagamento de TSU para as empresas afetadas pelo comboio de tempestades. Assim, o montante arrecadado pelo Estado com impostos subiu 1,2% até abril face ao período homólogo, totalizando 17.652,1 milhões de euros, o correspondente a 26% do montante previsto para a totalidade do ano.

Nos impostos diretos registou-se um aumento de receita de 1,1% refletindo, por um lado, o crescimento da receita líquida do IRS em 3,1%, apesar do acréscimo dos pagamentos de reembolsos/restituições. Por outro, este efeito foi atenuado pela quebra de 20% da receita do IRC, explicada em parte pelo aumento de reembolsos/restituições.

Nos impostos indiretos verificou-se uma evolução positiva na receita de 1,3%, face ao mesmo período do ano passado, motivada principalmente pelo crescimento de 0,7% da receita arrecada com IVA, de 2,8% com ISP e de 4,4% de Imposto do Selo.

Já as contribuições para sistemas de proteção social cresceram 7,6%, em grande medida por efeito do desempenho das contribuições para a Segurança Social (8%), decorrente do crescimento do número de trabalhadores por conta de outrem e da remuneração média declarada dos mesmos trabalhadores, enquanto a receita não fiscal e não contributiva aumentou 13,7%.

Apoios a impacto da Kristin pesam 170,8 milhões de euros

Os impactos orçamentais associados aos apoios na sequência da tempestade “Kristin” e condições meteorológicos que se seguiram totalizaram 170,8 milhões de euros.

Deste valor, destacam-se os apoios à reparação e reconstrução de infraestruturas e equipamentos municipais e intermunicipais (75 milhões de euros), à manutenção de postos de trabalho (36,4 milhões de euros) e à recuperação do património natural, cultural e desportivo (36,1 milhões de euros).

Os dados divulgados pela Entidade Orçamental são na ótica de caixa (contabilidade pública), diferindo da ótica de compromissos (contabilidade nacional) apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada nas comparações internacionais.

(Notícia atualizada às 18h38)