Hoje nas notícias: Imposto “coca-cola”, crédito e cortiça

O Governo decidiu que o imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou edulcorantes deixa este ano de ser afeto ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), alterando o que estava previsto desde a sua criação em 2017. O governador do Banco de Portugal defende as novas regras para a concessão de crédito, dizendo que “há a tentação” por parte da banca de facilitar demasiado. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Imposto que rendeu mais de 500 milhões deixa de ir para o SNS

O imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou edulcorantes (IABA) rendeu 533,2 milhões de euros desde a sua criação, em 2017, tendo sido sempre consignado ao SNS. Contudo, o atual Governo decidiu que o IABA — vulgarmente conhecido como imposto “coca-cola” — deixa de estar afeto ao SNS e passa a ir para o bolo geral dos impostos arrecadados, contrariando a motivação para a qual este imposto foi originalmente criado e a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A alteração, justifica fonte oficial do Ministério da Saúde, visa “simplificar o modelo de consignações específicas, mantendo o princípio de que o financiamento global do SNS é assegurado através das dotações do Orçamento do Estado, enquanto os mecanismos de consignação são utilizados sobretudo quando estão diretamente associados a objetivos concretos de política de saúde pública”.

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Há “tentação de facilitar demasiado” no crédito, diz Santos Pereira

Porque “não podemos voltar a cometer os erros do passado”, o governador do Banco de Portugal quer regras que travem a concessão de financiamento para a compra de casa, propondo um travão através da mudança na taxa de esforço máxima, de 50% para 45%, e uma mudança nas maturidades dos empréstimos. “O crédito vai continuar a crescer, mas a um ritmo saudável”, defende Álvaro Santos Pereira, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1. Além disso, pede que as recomendações que o supervisor emite passem a ser vinculativas para travar a “tentação de facilitar demasiado” o crédito por parte dos bancos que, se não cumprirem com as novas orientações, “serão penalizados”.

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Produtores de cortiça abandonam a atividade devido à queda dos preços

Há pro­du­to­res de cor­tiça a aban­do­nar a ati­vi­dade por rece­be­rem valo­res cada vez mais bai­xos pela maté­ria-prima por parte da Cor­ti­ceira Amo­rim, empresa que tem uma posição domi­nante nesta fileira, não cobrindo os cus­tos de pro­du­ção dos sobrei­ros e da mão-de-obra para extrair a cor­tiça. “A Cor­ti­ceira Amo­rim redu­ziu dras­ti­ca­mente o volume de com­pras e os pre­ços nas cam­pa­nhas de 2024, 2025 e 2026, ape­sar de uma escassa con­tra­ção do volume de ven­das e de uma apa­rente subida do preço final das rolhas. Com esta mano­bra, dei­xou peque­nos fabri­can­tes e inter­me­di­á­rios afo­ga­dos em cor­tiça e levou à oferta de pre­ços aos pro­du­to­res flo­res­tais por metade ou menos dos que tinham sido pra­ti­ca­dos na cam­pa­nha de 2023″, denun­cia Albano Rosa, pro­du­tor do Alto Alen­tejo, que diz mesmo que “há dez anos o valor era mais do dobro do que é pago atu­al­mente”. Os produtores ponderam agora cons­ti­tui­r um agru­pa­mento para poder negociar e criar uma marca e uma rota.

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Banco de horas individual chegou a abranger 93 mil pessoas

O banco de horas individual, introduzido durante o programa de ajustamento da troika, chegou a abranger 93.339 trabalhadores, um número alcançado em outubro de 2018, um ano antes de ser revogado. A modalidade que permite aumentar o tempo normal de trabalho por negociação direta com o trabalhador – e que o Governo quer agora recuperar – foi nessa altura muito valorizada pela Confederação Empresarial (CIP) e pela grande distribuição. Nos últimos meses, tem sido bastante defendida pela Confederação do Turismo (CTP), essencialmente por causa da hotelaria e da restauração. “A nossa preocupação é regularizar o banco de horas que hoje existe de forma informal. É uma prática recorrente. Mas no deve e no haver quando começamos a ter 30, 40, 50 horas [por compensar] é mais complicado”, disse o presidente da CTP, Francisco Calheiros.

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Nota de dez euros leva CGD à Justiça contra o Banco de Portugal

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a tentar impugnar, junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, uma contra ordenação do Banco de Portugal, que sancionou o banco público em 9.000 euros. A sanção resulta de uma inspeção em 25 de agosto de 2023, num balcão da CGD em Guimarães, em que o supervisor detetou erros no preenchimento de documentação pelo balcão da Caixa no que diz respeito às regras que definem a circulação de numerário, ou seja, a garantia de que as notas que mudam de mãos e passam por ali são verdadeiras. Mas o formulário mal preenchido não foi o único problema detetado: o balcão havia retido em junho uma nota de dez euros, depositada por uma cliente, por suspeitar da sua integridade. Achava que era falsa. Mas a nota não foi remetida à Polícia Judiciária (a lei obriga a que isso aconteça quando há suspeitas de notas falsas), nem ficaram registados os elementos de informação que são exigidos nestas situações.

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