Novo Código da Estrada vai agravar multas e penalizar reincidentes

O Governo está a preparar um novo Código da Estrada que prevê multas mais pesadas, o agravamento das penalizações para condutores reincidentes e o alargamento dos critérios para a cassação da carta de condução. As medidas foram adiantadas pelo secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, em entrevista à RTP.

Rui Rocha revela também que este verão vai começar a ser testado um projeto-piloto batizado de “auto digital”, que permitirá às forças de segurança emitir notificações eletrónicas no momento da infração. O objetivo é acelerar os processos e garantir que as multas cheguem mais rapidamente aos infratores.

Paralelamente, o Governo quer reforçar a fiscalização rodoviária através da reativação da Brigada de Trânsito da GNR, que deverá contar com cerca de 1.300 a 1.400 militares, e da instalação de 12 novos radares de velocidade média até ao final do ano. As medidas integram a estratégia nacional que visa reduzir em 50% o número de mortes nas estradas até 2030.

O processo de revisão já está em marcha. O grupo de trabalho criado pelo Ministério da Administração Interna realizou a primeira reunião a 26 de maio e tem até 30 de setembro para apresentar uma proposta. A intenção do Governo é concluir o processo legislativo com rapidez, permitindo que o novo Código da Estrada possa entrar em vigor ainda durante este ano.