Receita do imposto “coca-cola” deixa de estar consignada ao SNS

O imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou edulcorantes (IABA) rendeu 533,2 milhões de euros desde a sua criação, em 2017, tendo sido sempre consignado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Contudo, o atual Governo decidiu que o IABA, vulgarmente conhecido como imposto “coca-cola”, deixou de estar afeto ao SNS, passando a ir para o bolo geral dos impostos arrecadados, contrariando a motivação para a qual foi originalmente criado e a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), revela o jornal Público.

A alteração, que passou despercebida, foi introduzida no Orçamento do Estado de 2026 e, segundo justifica fonte oficial do Ministério da Saúde, visa “simplificar o modelo de consignações específicas, mantendo o princípio de que o financiamento global do SNS é assegurado através das dotações do Orçamento do Estado, enquanto os mecanismos de consignação são utilizados sobretudo quando estão diretamente associados a objetivos concretos de política de saúde pública”.

A par da redução do valor afeto ao SNS dos impostos sobre o tabaco, da avaliação da reintrodução do consumo de bebidas alcoólicas em recintos desportivos ou da decisão de passar a rotulagem nutricional dos alimentos para o Ministério da Agricultura, anulando a pretensão do anterior Governo de passar a usar a escala Nutri-Score, Fernando Araújo — secretário de Estado Adjunto e da Saúde entre 2015 e 2018 e primeiro diretor executivo do SNS — vê nesta mudança mais “um sinal grave” da falta de investimento do atual Executivo numa estratégia de prevenção da doença e de promoção da saúde.