Apoio aos restaurantes afinal é para todo setor do turismo. São 15 milhões de euros

Afinal, o apoio que o ministro da Economia anunciou em janeiro para os restaurantes é para todo o setor do turismo, embora somente para microempresas, explicou esta terça-feira Manuel Castro Almeida no Parlamento. Em causa está uma dotação de 15 milhões de euros.

Segundo o governante, o apoio assumirá a forma de empréstimos. As empresas podem investir no máximo 60 mil euros, sendo que o Turismo de Portugal empresta no máximo 70% deste valor, ou seja, 42 mil euros por empresa. E, perante o cumprimento de determinadas condições, as empresas podem ter até 30% do empréstimo convertido em apoio a fundo perdido. A verba a fundo perdido pode ir, no máximo, a 12 mil euros.

De acordo com o secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, em causa estão os CAE 55, 56 e 47 e “investimentos ao nível da modernização e tecnologia, assim como criar as condições para investir e qualificar”.

O ministro garante que o apoio é para quem decide investir, e não para empresas em dificuldades: “Todos os apoios que atribuímos nos sistemas de incentivos, com fundos europeus ou com fundos nacionais, são incentivos ao investimento. Isto não é dinheiro para a tesouraria das empresas, para salvar empresas que estão pré-falidas e vamos evitar a sua falência”, garantiu Castro Almeida aos deputados.

Confrontado com as declarações que fez em janeiro, na Conversa Capital, o programa da Antena 1 e Jornal de Negócios, Castro Almeida anunciou que o Governo ia apoiar as empresas que “precisam de algum investimento para se manterem em pé”. Será “um apoio até 60 mil euros, sendo que 70% são reembolsáveis e 30% podem ser a fundo perdido se as empresas atingirem aos resultados”, anunciou na altura. Condições que reiterou esta terça-feira sublinhando que a dotação reservada para esta medida são 15 milhões de euros e que a componente a fundo perdido será no máximo de 12 mil euros, se as empresas cumprirem determinadas condições.

Ao longo da audição, Castro Almeida reiterou por diversas vezes que este apoio se destina apenas a apoiar o investimento e não salvar empresas em dificuldades. “Não apoiamos a empresa porque ela está a precisar de apoio para não ir à falência. Até é proibido apoiar essas empresas. Não se pode evitar falências com dinheiro público”, frisou Castro Almeida. “Isto é um incentivo ao investimento. Se queremos qualificar o turismo, temos de investir na sua qualificação. O que estamos a dizer aos empresários é: ‘se vocês investirem, estamos aqui para apoiá-los'”, explicou o ministro da Economia, sem querer comentar os posts do governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, nas redes sociais, nos quais questiona a existência de uma crise no setor da restauração. “Lamentavelmente, não acompanho as redes sociais”, rematou.

O ministro da Economia explicou que a medida é direcionada para as microempresas, porque tradicionalmente têm mais dificuldades de acesso à banca e normalmente optam por recorrer ao Turismo de Portugal, que concede empréstimos “ao abrigo da competência legal de apoiar investimentos privados, resultante da incorporação do Fundo de Turismo. Esta atividade faz com que o Turismo de Portugal tenha concedido 200 milhões de euros em empréstimos.

“Não estão ainda definidos os termos do concurso que será aberto em breve”, prometeu Castro Almeida, reconhecendo que a medida já deveria estar no terreno — a promessa inicial era em fevereiro — mas o comboio de tempestades acabou por alterar a ordem das prioridades, tal como o próprio ministro reconheceu ao ECO em abril. Questionado pelo PS sobre as razões que levaram a esse adiamento, o ministro reconheceu que teve em parte justificação a incapacidade das equipas em analisar candidaturas.

Perante as críticas dos deputados à possibilidade de parte do crédito ser convertido em apoios a fundos perdido, Castro Almeida atirou que o setor da restauração pode livremente concorrer aos fundos do Portugal 2030, onde os níveis de apoio a fundo perdido são mais elevados. “No Portugal 2030, as empresas podem financiar-se com 300 mil euros, 60 deles a fundo perdido, ou seja, 180 mil”, frisou.

Questionado sobre a proposta do Chega de redução do IVA da restauração para 6%, que Joaquim Miranda Sarmento classificou como uma “má decisão de política económica”, Castro Almeida frisou que quem fala pela política fiscal no Executivo é o ministro das Finanças e que esses temas apenas são discutidos em sede de Conselho de Ministros ou diretamente com Miranda Sarmento.

(Notícia atualizada com mais informação)