Bombeiros, IPSS e taxistas esperam há dois meses por apoios aos combustíveis

Bombeiros, Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) e taxistas ainda não receberam qualquer ajuda para mitigar o impacto da subida dos preços dos combustíveis. Nem sequer sabem quais as regras para se candidatarem aos apoios criados a 31 de março.

Com o ataque dos EUA e de Israel ao Irão, o Governo decidiu avançar com um “desconto extraordinário e temporário” do ISP – Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos para aliviar o preço dos combustíveis enquanto se verificar um aumento “de mais de dez cêntimos” face ao valor da primeira semana de março. A devolução corresponde à receita fiscal adicional de IVA arrecadada face ao aumento dos combustíveis. A medida tem permitido reduzir a fatura dos combustíveis nas bombas desde 9 de março.

Com o alastrar do conflito no Médio Oriente, num quadro de elevada incerteza, o Executivo decidiu criar um apoio extraordinário ao gasóleo profissional para os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de abril e 30 de junho, até ao limite máximo de 15 mil litros por viatura para travar os custos dos operadores de transportes, com implicações subsequentes nas cadeias de valor e um apoio extraordinário ao setor agrícola, florestal, das pescas e aquicultura no valor de dez cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado, relativo a consumos efetuados entre 1 de abril e 30 de junho

O primeiro já está em vigor. E o apoio aos agricultores vai começar a ser pago em junho, como anunciou o ministro da Agricultura no Parlamento.

Mas o decreto-lei de 31 de março criou ainda mais dois apoios extraordinários: um para as entidades do setor social, nos meses de abril a junho, a ser efetivado de uma só vez no valor de 600 euros; e outro para as empresas de transportes de táxis e associações humanitárias de bombeiros “correspondente a dez cêntimos por litro de gasóleo rodoviário e gasolina utilizados, nos meses de abril a junho, como carburantes por veículos de socorro e de combate a incêndio e veículos automóveis ligeiros de passageiros utilizados no transporte de passageiros em táxi, respetivamente”.

Estes dois estão atrasados. “O procedimento de operacionalização será definido por regulamento a publicar oportunamente”, respondeu ao ECO fonte oficial do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) quando questionada sobre a razão pela qual estes apoios não estão a ser pagos.

“O IMT está a articular-se com as entidades públicas relevantes sobre a disponibilização das verbas e na identificação das entidades elegíveis dos setores que não tutela”, acrescentou a mesma fonte.

O apoio aos taxistas é mais fácil de operacionalizar, já que os alvarás para exercer a atividade são atribuídos pelo próprio IMT e está assim automaticamente identificado o número de viaturas abrangidas por este apoio. Mas no que diz respeito a bombeiros e IPSS, é o Instituto da Segurança Social que tem de fazer o levantamento e dar ao IMT o número de veículos que poderão vir a beneficiar do apoio.

Em causa estão 3,6 milhões de euros do Fundo Ambiental para este apoio excecional, tal como define o despacho da ministra do Ambiente publicado em Diário da República na terça-feira da semana passada.

Para que o IMT distribua estes 3,6 milhões pelos vários beneficiários é necessário que a verba seja transferida para a entidade liderada por João Jesus Caetano e ainda que seja publicada uma portaria na qual são definidas as regras para a atribuição do apoio.

Os potenciais beneficiários aguardam há dois meses pelo apoio.