Comboio de tempestades varre 0,3% do PIB em receitas do Fisco e Segurança Social

O comboio de tempestades vai tirar, este ano, mil milhões de euros de receitas ao Fisco e à Segurança Social, ou seja, 0,3% do Produto Interno Bruto. Uma perda que se vai agravar em mais 300 milhões de euros no próximo ano, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a criação do PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.

O impacto nas contas públicas tem “uma dimensão relevante” dados os “efeitos sobre a receita fiscal e contributiva decorrente da contração da atividade económica, com reflexos na receita do IVA e do IRC”, lê-se na Resolução publicada no Diário da República esta terça-feira.

“No caso da receita do IRC, o efeito sentir-se-á em 2026, na sequência da dispensa de realizar os pagamentos por conta. Em 2027, estas empresas terão um menor volume de lucros ou mesmo prejuízos, representando assim um menor valor de IRC liquidado a entregar em 2027, e, consequentemente, um menor valor de pagamentos por conta nesse ano. No total, estima-se que a perda de receita fiscal ronde os 600 milhões de euros em 2026 e 300 milhões de euros em 2027”, detalha a resolução.

Já ao nível da receita contributiva, foram cerca de 15 mil as empresas que pediram a isenção de TSU, o que representa uma perda de receita da Segurança Social de 335 milhões de euros. Além disso, os restantes apoios (incentivo financeiro e extraordinário para a manutenção de postos de trabalho e o apoio do lay-off) terão um custo em torno de 80 milhões de euros. “Em síntese, a Segurança Social terá uma perda de receita superior a 400 milhões de euros em 2026”, acrescenta a resolução.

“Tudo isto implica que, em 2026, as tempestades têm um impacto na receita fiscal e contributiva em torno de mil milhões de euros (0,3 % PIB) e em 2027 de 300 milhões de euros (0,1 % PIB)”, resume a resolução.

Mas o custo do comboio de tempestades – Ingrid, Joseph, Kristin, Leonardo, Marta, Nils e Oriana, que se estenderam das 17h00 de 24 de janeiro às 00h00 de 15 de fevereiro – é muito superior. Em causa estão 5,3 mil milhões de euros, de acordo com levantamento de danos realizado no âmbito da candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), sendo que 3,16 mil milhões são prejuízos associados ao setor público.

As medidas adotadas para fazer face à recuperação dos danos públicos, no âmbito do PTRR, ou seja, o pilar da recuperação, terão como potenciais fontes de financiamento o Orçamento do Estado, os orçamentos municipais, fundos europeus sempre que as elegibilidades o permitam, bem como o FSUE, para além dos custos suportados pelos proprietários (cerca de 2,2 mil milhões de euros), compensados numa primeira instância através de seguros.

A Resolução detalha que as infraestruturas rodoviárias, incluindo estradas, passagens hidráulicas e pontes, “sofreram danos muito significativos, com prejuízos estimados de mais de mil milhões de euros, sobretudo em resultado de episódios de precipitação intensa, cheias e movimentos de vertente, que provocaram ruturas de plataformas rodoviárias, abatimentos de pavimentos e instabilidade de taludes”.

Já ao nível da ferrovia, material circulante e portos, bem como os equipamentos públicos associados a funções essenciais do Estado, os prejuízos superaram os 300 milhões de euros.

“A rede elétrica e telecomunicações sofreu danos severos, estimados em mais de 160 milhões de euros, interrompendo temporariamente o fornecimento destes serviços nas regiões afetadas. A rede de distribuição de eletricidade (alta, média e baixa) verificou mais de 6.000 km de linha danificada, 24 subestações e 5.000 apoios afetados pela tempestade”, descreve o documento.

Ao nível do pilar da recuperação vai ainda ser posta em marcha a recuperação da capacidade produtiva os vários setores afetados nos quais se incluem medidas como as moratórias de crédito e apoios transitórios ao emprego, isenções contributivas, lay-off simplificado e incentivos à preservação dos postos de trabalho. “Estas intervenções asseguraram condições mínimas para manter atividade, estabilizar a produção e preservar cadeias de abastecimento críticas. O montante estimado de prejuízos ascende a mais de 1,2 mil milhões de euros”, sublinha a Resolução.

Para ajudar as empresas cujas instalações equipamentos foram danificados e que foram obrigadas as parar a atividade foram criadas Linhas de Apoio à Reconstrução através do Banco de Fomento para investimento e necessidades imediatas de tesouraria, no valor de dois mil milhões de euros, a linha de apoio à reindustrialização com financiamento não reembolsável de 150 milhões de euros via Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, destinada a projetos de reconstrução.

Na agricultura a opção foi ativar o apoio Restabelecimento do Potencial Produtivo do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC) e “um pacote integrado de resposta, combinando apoios financeiros diretos, mecanismos excecionais de restabelecimento produtivo e ações reforçadas de vigilância sanitária, incluindo regime de apoios financeiros não reembolsáveis”.

Ao nível das habitações, a vertente que o Executivo tem reconhecido como estar a demorar mais tempo, “as medidas de apoio incluem a cobertura de 100% da despesa elegível, após dedução de indemnizações de seguro ou outros apoios, até ao limite de dez mil euros por habitação, sendo os montantes até cinco mil euros processados em regime simplificado, sem necessidade de vistoria”. Além disso, “sempre que aplicável, são igualmente elegíveis despesas de realojamento temporário decorrentes da impossibilidade de utilização da habitação”.

Os outros dois pilares do PTRR são Proteger, no qual o objetivo é adotar uma “lógica estrutural, preventiva, assente em sistemas de alerta precoce e promoção de uma cultura de prevenção e segurança, orientada para a redução de vulnerabilidades, capacitação da população e fortalecimento das redes de distribuição de serviços essenciais e de apoio social e o reforço da resiliência do território, das infraestruturas e dos sistemas críticos”. A este nível estão previstas 61 medidas distribuídas por oito domínios e com uma alocação de recursos de cerca de 15 mil milhões de euros.

Já o pilar Responder via garantir uma capacidade operacional robusta, rápida e coordenada, que proteja as populações nos momentos de crise através de 24 medidas, distribuídas por três domínios e uma despesa estimada em cerca de 2,3 mil milhões de euros.