Estado já identificou 94% dos imóveis públicos por cadastrar

O Estado já identificou 94% dos imóveis públicos sob a sua tutela, contabiliza o Ministério das Finanças em nota enviada à Lusa, adiantando que a inventariação deverá estender-se ao património de outras entidades públicas tuteladas pelo Estado.

O trabalho de identificação do património imobiliário do Estado central – que está a ser levado a cabo pela ESTAMO, empresa de capital exclusivamente público responsável pela gestão, venda, arrendamento e promoção de ativos imobiliários não estratégicos – “está praticamente concluído”, informa o Ministério das Finanças, concretizando que já foram inventariados 56.500 de um total de cerca de 60 mil imóveis públicos por cadastrar (dos quais 67% são rústicos).

O cadastro global do património imobiliário público passa por várias fases – recolha, análise, normalização, inventariação e identificação (geográfica e limite geométrico) – encontra-se “numa fase bastante adiantada”, avalia o Ministério das Finanças, lembrando que o levantamento “está a ser levado a cabo pela primeira vez por um Governo”.

A ESTAMO – que integra a ‘holding‘ estatal Parpública e faz a administração de todo o património imobiliário público em nome do Estado, bem como detém imóveis próprios e recebe rendas (por exemplo, edifícios de hospitais, cadeias, ministérios) – tem até ao final do ano para concluir o processo em curso.

Na mesma nota, o Ministério das Finanças adianta que, “adicionalmente, esta inventariação deverá estender-se aos imóveis do património de [outras] entidades públicas” tuteladas pelo Estado, que eventualmente detenham imóveis por cadastrar.

O Ministério das Finanças refere ainda que, numa segunda fase, a ocorrer em 2027, serão celebrados protocolos com entidades da administração central, regional e local, em especial entidades responsáveis ao nível nacional pelo registo e cadastro, no sentido de consolidar e validar a informação inventariada. Os imóveis públicos rústicos serão também registados na plataforma “Balcão Único do Prédio-BUPI”, segundo a mesma nota.