Herdade da Comenda reclama ser dona de cinco praias na Arrábida

Os donos da Herdade da Comenda, em Setúbal, avançaram com uma ação judicial para reclamar a propriedade das praias da Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel, bem como de outras áreas junto à ribeira da Ajuda e ao estuário do Sado, noticia esta terça-feira o jornal Público.

A Palácio da Comenda, S.A. defende que esses terrenos integram o domínio privado, mas o Ministério Público (MP) contesta os argumentos. No entender do MP, os proprietários não apresentaram documentos que demonstrem “amplamente e de modo inequívoco o cumprimento da prova exigida para o reconhecimento de propriedade e posse da margem do estuário do rio Sado na extensão da estrema sul da Herdade”, apontando que as praias integram o domínio público marítimo.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) — a outra visada da ação judicial que corre no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal desde 14 de julho do ano passado — também rejeita a pretensão, afirmando que o cadastro exclui aquelas praias do prédio da Herdade da Comenda. “Existe falta de clareza na identificação concreta do objeto da ação pelo facto de a autora não apresentar peça cartográfica à escala adequada, com identificação inequívoca dos limites do prédio relativamente ao qual formula o seu pedido”, sublinha.