Montenegro avisa autarcas. É “pouco realista” ter nova Lei das Finanças Locais em 2027

Luís Montenegro reconheceu esta quarta-feira, no Porto, ser “pouco realista” a entrada em vigor em 2027 da Lei das Finanças Locais (LFL), tal como os municípios reivindicam, considerando que lhe compete “moderar um bocadinho os ânimos”. Mas logo depois, durante a sua intervenção, o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, não deixou esquecer que esta tinha sido uma promessa do primeiro-ministro.

“Nós estamos hoje já com um grupo de trabalho criado precisamente com elementos deste setor para sermos o mais rápidos possível, embora a Associação Nacional dos Municípios Portugueses pretenda já ver inscrito o resultado desse trabalho no próximo Orçamento do Estado para 2027″, começou por afirmar Montenegro durante a conferência “50 anos do poder local – democracia, desenvolvimento e futuro”, numa iniciativa do Jornal de Notícias, na Alfândega do Porto.

“Eu, sinceramente, tenho que, enfim, moderar aí um bocadinho os ânimos, porque me parece, apesar de tudo, pouco realista”, reconheceu o chefe do Governo, diante de uma plateia com o presidente da ANMP, Pedro Pimpão, na assistência, assim como outros autarcas, nomeadamente do Porto, Matosinhos, Guimarães ou Bragança.

Dirigindo-se a Pedro Pimpão, o primeiro-ministro salientou: “O presidente da ANMP, que está aqui à minha frente, tem destacado muitas vezes que é necessário termos uma Lei de Finanças Locais que dê mais previsibilidade, mais autonomia, mais garantias às autarquias para elas poderem projetar o seu trabalho no médio e no longo prazo”.

Apesar de o processo da nova LFL se dever arrastar para 2028, Montenegro garantiu que o Governo dará “um impulso significativo nesse domínio”, por forma a ir ao encontro das reivindicações dos autarcas que anseiam pela transformação do regime jurídico financeiro das autarquias locais em Portugal, de maneira a que permita o reforço da autonomia da gestão financeira dos municípios e uma coesão territorial com mais equidade.

O grupo de trabalho, criado pelo Governo para esta revisão legislativa, deverá apresentar os resultados até ao final deste ano de 2026.

"Estamos hoje já com um grupo de trabalho criado precisamente com elementos deste setor para sermos o mais rápidos possível, embora a Associação Nacional dos Municípios Portugueses pretenda já ver inscrito o resultado desse trabalho no próximo Orçamento do Estado para 2027.”

Quando tomou a palavra, o presidente da ANMP contestou, mais uma vez, a não entrada em vigor em 2027 da LFL, e não se farta de assinalar que esta foi uma promessa feita por Montenegro aquando do congresso da associação. “Foi o primeiro-ministro Luís Montenegro que nos disse que esta lei ia entrar em vigor em 2027. E, portanto, a expectativa que nós temos é que realmente esta lei entre o mais rápido possível“, contestou Pedro Pimpão.

Além de “urgente”, o também autarca de Pombal defendeu que a nova LFL será “transformadora”, uma vez que “vai reforçar a capacidade financeira dos municípios e contribuir para a coesão territorial”. Atualmente, denunciou, alguns autarcas veem-se a braços com dificuldades de gestão municipal devido ao “subfinanciamento de algumas competências” que já assumiram no âmbito do processo de descentralização.

“Temos que adequar aquilo que nós pagamos àquilo que recebemos, e nós já percebemos que há aqui um défice que tem de ser compensado aos municípios“, defendeu, destacando que os “municípios têm tido um desempenho financeiro acima da média e merecem reconhecimento”.

Por fim, o presidente da ANMP reforçou que só na última década a dívida dos municípios portugueses baixou 32%; há 88% de redução dos pagamentos em atraso aos fornecedores; e 187% de aumento do investimento local, por intermédio dos presidentes de câmara ou vereadores.

Notícia atualizada às 19h com declarações de Pedro Pimpão