Salgado está livre de cumprir pena de prisão

Ricardo Salgado não vai cumprir pena de prisão efetiva. O tribunal definiu que as penas aplicadas ao ex-líder do BES nos processos EDP/Manuel Pinho e no processo autónomo da Operação Marquês ficam agregadas em 13 anos de prisão, mas será cumprida de forma suspensa. Salgado tinha sido condenado a oito anos e a seis anos e três meses de prisão.

Na sessão que decorreu hoje no Tribunal Central Criminal de Lisboa, a juíza Ana Paula Rosa decidiu aplicar uma pena única de 13 anos de prisão, suspensa pelo mesmo período, considerando que Ricardo Salgado não tem condições de saúde para cumprir pena em estabelecimento prisional, devido à doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada. “Resulta indubitavelmente que Ricardo Salgado sofre de anomalia psíquica”, disse a juíza.

No processo que resultou do chamado caso EDP, Ricardo Salgado foi condenado, em 2024, a seis anos e três meses de prisão por ter corrompido o antigo ministro Manuel Pinho (2005-2009), para que este beneficiasse o Grupo Espírito Santo (GES) em processos urbanísticos, entre outros.

No que resultou do processo Operação Marquês, o ex-banqueiro foi condenado, em 2022, a oito anos de cadeia por abuso de confiança, por ter desviado, em 2011, 10,7 milhões de euros do GES.

O relatório da perícia médico-legal realizado no âmbito do processo EDP concluiu que Ricardo Salgado sofre de uma “anomalia psíquica posterior” compatível com a suspensão da execução da pena de prisão, ao abrigo do artigo 106.º do Código Penal, devendo agora o Tribunal proceder ao cúmulo jurídico e decidir sobre a eventual suspensão da pena aplicada ao ex-banqueiro.

A perícia, a que o ECO teve acesso, ordenada pelo tribunal de primeira instância na sequência de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de fevereiro de 2024, conclui que Salgado sofre de doença de Alzheimer, com sintomas reportados desde 2017 e diagnóstico formalizado em 2021, encontrando-se atualmente incapaz de compreender plenamente o sentido e alcance das penas que lhe foram aplicadas.

Segundo o relatório, o antigo presidente do BES apresenta um quadro de dependência severa para atividades básicas do quotidiano, não tendo autonomia para gerir a sua rotina diária, tomar medicação, cumprir horários, assegurar a própria higiene ou deslocar-se sem risco acrescido de queda.

“Pode-se afirmar com elevado grau de certeza técnico-científica que não tem autonomia para a realização da maior parte das tarefas elencadas”, refere o documento pericial, acrescentando que o regime prisional seria “prejudicial”, com “risco acrescido de desorganização, agravamento funcional, quedas e incapacidade de adesão à terapêutica”.

Os peritos sustentam ainda que Ricardo Salgado “não mantém capacidade cognitiva para integrar o sentido real da pena, o seu alcance e os factos a ela associados”, sublinhando a natureza “incurável e progressiva” da doença.

Na resposta aos quesitos formulados pelo tribunal, os especialistas consideram demonstrado que o arguido está incapaz de compreender “a relação entre os factos e a pena, o motivo pelo qual ela lhe é aplicada, a duração da mesma e a finalidade da sua execução”.

O relatório surge na sequência do entendimento já expresso pelo Supremo Tribunal de Justiça, que admitiu como “elevadamente provável” que a evolução da doença de Alzheimer pudesse colocar Ricardo Salgado na situação prevista no artigo 106.º do Código Penal, defendendo que a questão deveria ser apreciada pelo tribunal de condenação antes de qualquer eventual entrada em estabelecimento prisional.

No acórdão de fevereiro de 2024, o STJ considerou que seria “injustificável e desumano” sujeitar um condenado à execução da pena de prisão caso estivesse demonstrada uma anomalia psíquica que o impedisse de compreender o sentido da pena.