Administração Trump ataca brasileiro Pix por dificultar atuação de Visa e Mastercard

Os sistemas de pagamentos, nomeadamente o popular PIX, são o novo “irritante” nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos da América. A tensão não é de agora, mas a administração Trump acaba de divulgar um relatório que conclui que o Brasil está a adotar práticas anti-concorrenciais que estão a penalizar as empresas norte-americanas do setor. E, por isso, ameaça com a imposição de novas tarifas comerciais.

“O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrónico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix”, pode ler-se no documento do Office of the United States Trade Representative (USTR), divulgado nesta terça-feira. A investigação foi lançada com base na chamada Secção 301 da Lei de Comércio de 1974, que procura identificar práticas discriminatórias, limitadores ou injustamente onerosas para empresas norte-americanas.

O Pix é atualmente o sistema de pagamentos mais popular no Brasil, tendo já sido utilizado por mais de 170 milhões de pessoas, de acordo com dados do Banco Central do Brasil, que criou o sistema e o lançou em 2020. Para dar uma noção de escala, a 5 de dezembro de 2025 foi batido o recorde de utilização do Pix, com 313 milhões de transações feitas apenas num dia.

O Pix é um sistema de pagamentos gratuito (para clientes individuais) e imediato, com recurso ao telemóvel, e foi desenvolvido pelo banco central como forma de massificar uma ferramenta de pagamentos de baixo custo, estimular o consumo e a atividade económica. O sistema está interligado com todos os bancos e, inclusivamente, já é aceite fora do Brasil, nomeadamente em Portugal.

A questão é que o sucesso do Pix é tal que está a penalizar a concorrência no mercado brasileiro, nomeadamente das empresas norte-americanas que operam em todo o mundo. “O banco tem atuado como regulador para desfavorecer provedores de serviços de pagamento eletrónico dos EUA e privilegiar o Pix.

Por exemplo, o banco central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e requer que o Pix seja exibido no ecrã principal das aplicações das instituições participantes, com destaque igual ou superior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência”, continua o documento, que questiona a dupla qualidade do banco central do Brasil, enquanto operador e regulador da solução.

As queixas dos americanos têm a ver, em parte, com o facto de as autoridades brasileiras obrigarem várias plataformas a aceitarem pagamentos por Pix, impedindo a cobrança de taxas relacionadas com esse serviço. O Brasil tem defendido o papel que o sistema tem tido na democratização das soluções digitais de pagamento e salientado o sucesso da ferramenta, de certa forma semelhante ao português MBway, que nasceu no âmbito da SIBS.

Para os Estados Unidos, o que existe é um favorecimento do Pix em detrimento das soluções disponibilizadas por empresas norte-americanas, como Visa, Mastercard ou outras, como o Whatsapp Pay, por exemplo (que nunca são citadas). E alegam que as regras ditadas pelo Brasil estão a impedir uma concorrência livre e, como tal, são uma prática lesiva dos interesses norte-americanos.

A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas de cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil, acham que o Pix vai acabar com isso. E o Pix vai acabar mesmo porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada, é só clicar

Este não é o único ponto de discórdia mas tem sido um dos mais insistentemente debatidos, sendo citado mais de 20 vezes do documento do USTR, que tinha sido pedido no ano passado pelo presidente Donald Trump. O relatório parte das conclusões a que chegou para sugerir a imposição de tarifas adicionais de 25% a produtos brasileiros, com algumas exceções.

Para já, as empresas em causa têm um período para se pronunciarem e só depois haverá uma decisão. O próprio presidente Lula da Silva já pediu publicamente que Donald Trump explique o que está a acontecer, uma vez que depois da sua visita a Washington, no mês passado, ficou decidido que responsáveis dos dois países discutissem os temas comerciais em aberto, algo que não teve ainda grande sequência. Estava definido que até 15 de julho as partes conversariam, e que nenhuma decisão seria tomada antes dessa data. Agora, surge esta ameaça, mas ainda não há nada de definitivo.

O Pix como arma política

Em declarações já esta quarta-feira, Lula falou diretamente do Pix e dos receios das empresas americanas. “A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas de cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil, acham que o Pix vai acabar com isso. E o Pix vai acabar mesmo porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada, é só clicar”, afirmou.

O braço-de-ferro está a transformar-se num improvável tema de campanha eleitoral, até porque ainda este ano Lula da Silva de procurarr a reeleição contra Flávio Bolsonaro. O filho do ex-Presidente tem estado cada vez mais próximo das posições de Donald Trump, e Lula tem aproveitado esse facto para associar Bolsonaro às ameaças ao Pix, que é um instrumento muito popular.

Depois de Lula da Silva ter aparecido num evento com um cartaz que dizia “O Pix é do Brasil”, Flávio Bolsonaro respondeu com outro onde se lia “O Pix é do Brasil e do Bolsonaro”, lembrando que o sistema foi introduzido quando Jair Bolsonaro era presidente.