Bruxelas alarga flexibilidade das regras orçamentais à despesa com transição energética

Os países que adotem medidas para reforçar a segurança energética da Europa e acelerar a transição para reduzir a dependência de combustíveis fósseis vão poder pedir que esta despesa seja abrangida pela flexibilidade das regras orçamentais europeias já permitida para a defesa.

O anúncio foi feito esta quarta-feira pela Comissão Europeia na sequência da escalada dos preços da energia provocada pela guerra no Irão e que levou a generalidade dos países a adotarem medidas de apoio dirigidas às famílias e empresas. Apesar de numa primeira fase Bruxelas ter fechado a porta esta possibilidade, depois da pressão de alguns países, como Itália e Espanha, o Executivo comunitário apresentou agora uma alternativa.

“No futuro, os Estados-membros que adotem medidas para reforçar a segurança energética da Europa e acelerar a transição para longe dos combustíveis fósseis poderão solicitar flexibilidade orçamental limitada ao abrigo da atual cláusula de salvaguarda nacional relativa à despesa com defesa“, anunciou a Comissão em comunicado.

Os Estados-Membros que adotem medidas para reforçar a segurança energética da Europa e acelerar a transição para longe dos combustíveis fósseis poderão solicitar flexibilidade orçamental limitada ao abrigo da atual cláusula de salvaguarda nacional relativa à despesa com defesa.

Bruxelas vai assim permitir que, mediante pedido do Estado-membro, o âmbito da cláusula de salvaguarda nacional poderá ser, de forma temporária e limitada, alargado para incluir medidas adotadas desde fevereiro deste ano, data do início do conflito no Irão, que reduzam a dependência de combustíveis fósseis importados e, desse modo, reforcem a segurança e a resiliência da Europa.

A Comissão explica que, dentro do limite já existente de despesa adicional com defesa ao abrigo da cláusula de salvaguarda nacional (1,5% do PIB), aplicar-se-á especificamente às medidas de resiliência energética um limite anual dedicado para o período 2026-2028 (0,3% do PIB) e um limite cumulativo (0,6% do PIB) ao longo desse mesmo período.

No caso dos Estados-membros que já tenham utilizado integralmente a flexibilidade para aumentar a despesa com defesa poderão receber flexibilidade adicional temporária e limitada nas mesmas condições aplicáveis aos restantes Estados-membros. Nestes casos, a Comissão irá reavaliar se os desvios não colocam em risco a sustentabilidade orçamental.

Dentro do limite já existente de despesa adicional com defesa ao abrigo da cláusula de salvaguarda nacional (1,5% do PIB), aplicar-se-á especificamente às medidas de resiliência energética um limite anual dedicado para o período 2026-2028 (0,3% do PIB) e um limite cumulativo (0,6% do PIB) ao longo desse mesmo período.

“A Comissão está consciente das consequências económicas e sociais do atual choque energético, bem como da importância de apoiar os agregados familiares vulneráveis e as empresas, salvaguardando simultaneamente a competitividade e a resiliência económica da Europa”, destaca, salientando que “esta abordagem assegura que todas as salvaguardas de sustentabilidade orçamental permanecem plenamente em vigor“.

Até ao momento, a flexibilidade com defesa já foi ativada pelo Conselho, sob recomendação da Comissão, para Portugal, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Croácia, Letónia, Lituânia, Hungria, Áustria, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia.

No caso de Espanha, a Comissão publicou uma avaliação positiva do pedido espanhol de ativação em 22 de maio, pelo que o Conselho deverá adotar a respetiva recomendação nas quatro semanas seguintes.

Bruxelas pede que Portugal acelere descarbonização dos transportes

A Comissão Europeia alerta que Portugal “continua altamente dependente” de combustíveis fósseis importados, considerando que coloca “desafios significativos” à segurança energética e deixa o país vulnerável a choques de preços.

“Os transportes são o setor que mais contribui para as emissões de gases com efeito de estufa em Portugal e dependem fortemente de petróleo importado, que representou 93% do consumo final total de energia do setor dos transportes“, adverte, recordando que o país mantém “subsídios significativos” aos combustíveis fósseis sem um plano de eliminação progressiva antes de 2030.

Para a Comissão, os subsídios aos combustíveis fósseis que não combatam a pobreza energética de forma direcionada nem respondam a preocupações de segurança energética, que dificultem a eletrificação e que não sejam cruciais para a competitividade industrial “poderão ser considerados prioritários para eliminação progressiva”.

Os transportes são o setor que mais contribui para as emissões de gases com efeito de estufa em Portugal e dependem fortemente de petróleo importado, que representou 93% do consumo final total de energia do setor dos transportes.

“Portugal não adotou medidas para eliminar progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis, como reduções e isenções fiscais aplicáveis ao gasóleo para empresas de transporte de mercadorias e transportes públicos, que perpetuam a dependência de combustíveis fósseis e desincentivam soluções de transporte mais sustentáveis“, adverte.

Embora destaque que Portugal está a progredir na promoção da mobilidade elétrica e na descarbonização da frota automóvel, o Executivo comunitário salienta que “as medidas de apoio a veículos privados de emissões nulas, incluindo veículos de transporte rodoviário comercial, são insuficientemente direcionadas“. Ademais, considera, os progressos no desenvolvimento adicional da “rede ferroviária continuam limitados” e a oferta de transportes públicos insuficiente.

Salienta ainda que Portugal “tem um dos sistemas elétricos mais descarbonizados da União Europeia”, ainda que os procedimentos de licenciamento “complexos, demorados e insuficientemente” digitalizados continuam a atrasar, em particular, a instalação de nova capacidade renovável à escala da rede elétrica.