Bruxelas avisa que Portugal está no limite do cumprimento das metas orçamentais

A Comissão Europeia alerta que Portugal está no limite do cumprimento das metas orçamentais acordadas para o médio prazo, ao contrário do previsto pelo Governo. Em causa está um desvio que se fixa no teto máximo do permitido pelas regras, mesmo tendo em conta a flexibilidade para o aumento da despesa com defesa.

A avaliação de Bruxelas foi divulgada esta quarta-feira no âmbito do Pacote de Primavera da Comissão Europeia, e surge após a entrega do relatório anual de progressos entregue pelo Governo à Comissão Europeia no final de abril.

No documento, o Ministério das Finanças garantiu ao Executivo comunitário que conseguiu cumprir em 2024 e 2025 as metas para a despesa acordadas e que o vai voltar a fazer este ano. Embora tenha registado um crescimento deste indicador superior ao teto estipulado, na ótica de Joaquim Miranda Sarmento o desvio situa-se dentro dos valores permitidos.

No entanto, os cálculos da Comissão vêm dizer que Portugal fica no limite do desvio acumulado permitido. As regras orçamentais permitem um desvio face à meta acordada com o Conselho que não ultrapasse os 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em termos anuais ou 0,6% em termos acumulados.

Bruxelas prevê que a despesa líquida em Portugal cresça 5,6% em 2026, enquanto o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, aponta para uma taxa de 5,1%, em linha com a recomendação do Conselho.

“O crescimento projetado da despesa líquida em 2026 situa-se acima da taxa máxima de crescimento recomendada, correspondendo a um desvio de 0,2% do PIB em termos anuais“, explica Bruxelas. Contudo, e porque as regras permitem um desvio anual de 0,3%, o problema reside antes no desvio acumulado estimado pela Comissão.

Considerando conjuntamente 2024, 2025 e 2026, a taxa de crescimento cumulativa projetada da despesa líquida também ultrapassa a taxa máxima de crescimento recomendada, correspondendo a um desvio de 0,6% do PIB em termos cumulativos.

Em termos cumulativos, o Executivo comunitário prevê um crescimento da despesa líquida de 25,2% entre 2024, 2025 e 2026. “Considerando conjuntamente 2024, 2025 e 2026, a taxa de crescimento cumulativa projetada da despesa líquida também ultrapassa a taxa máxima de crescimento recomendada, correspondendo a um desvio de 0,6% do PIB em termos cumulativos“, detalha o relatório.

E nem a flexibilidade sobre a despesa com a defesa dá uma ajuda. “Tendo em conta a flexibilidade para um aumento da despesa com defesa prevista na cláusula de salvaguarda nacional, e considerando 2024, 2025 e 2026 em conjunto, o desvio cumulativo projetado da despesa líquida mantém-se em 0,6% do PIB“, acrescenta.

No entanto, mesmo que Portugal ultrapasse os 0,6 pontos de desvio, tal não se traduz automaticamente na abertura de um Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Isto porque na análise dos técnicos existem outros fatores a levar em consideração, como a trajetória de redução da dívida pública e o saldo orçamental, que nos últimos dois anos corresponderam a um excedente. Nesta matéria, Bruxelas prevê ainda que a posição orçamental de 2026 fique próxima do equilíbrio.

No relatório de progresso, o Governo estimou que a despesa líquida, em 2024, cresceu em linha com a recomendação do Conselho (11,8%), não ocorrendo qualquer desvio. Contudo, relativamente a 2025, estima um aumento de 5,9%, quando a recomendação apontava para um incremento máximo de 5%, e a 2026 de 5,1%.