Coimbra tem casas de alojamento temporário prontas à espera de um protocolo da Segurança Social

Os municípios da região de Coimbra apresentaram 37 candidaturas para casas de alojamento temporário, das quais 20 já estão terminadas, mas estão fechadas a aguardar a assinatura de um protocolo com a Segurança Social. Em causa está um investimento que ronda os dez milhões de euros.

“Os municípios candidataram-se para reabilitar casas para acolher famílias vítimas de tráfico de seres humanos ou de violência doméstica, por um período máximo de 72 horas”, explicou ao ECO Helena Teodósio, presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, acrescentando que a colocação das famílias não é da responsabilidade das autarquias.

O investimento nas 37 casas que os municípios candidataram ascende a 10,09 milhões de euros e nas 20 casas, que já estão concluídas, é de 4,11 milhões de euros, precisou a também presidente da Câmara de Cantanhede.

Mas apesar de haver casas já concluídas, falta um passo essencial que é a necessidade de estabelecer protocolos com o Instituto de Segurança Social. “É uma condição necessária para a operacionalização do processo e pagamento final das candidaturas”, explicou ao ECO Helena Teodósio.

A presidente da CIM Região de Coimbra critica o facto da Segurança Social estar a reavaliar, “em fase pós obras, algumas tipologias inicialmente aprovadas em sede de candidatura”.

As casas foram reabilitadas para a função de apartamentos de transição, ou seja, com vários quartos e apenas uma área comum e uma cozinha, explicou a responsável. Uma tipologia que não se coaduna com o objetivo que o Instituto da Segurança Social (ISS) parece agora ter: convertê-los em casas de alojamento temporário, onde as famílias possam permanecer várias meses ou anos.

“Não faz sentido ter várias famílias a viver mais de 72 horas numa casa desenhada assim”, frisou a responsável, apontando a falta de privacidade que isso representaria.

“As câmaras não concordam com as alterações que o ISS está a propor”, disse Helena Teodósio. Além disso, “o ISS transmitiu-nos que só pretende estabelecer protocolos com Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), quando desde o início foram as câmaras municipais que se apresentaram como as donas dos imóveis”, acrescentou a responsável.

A presidente da Câmara de Cantanhede defendeu ainda o modelo original dada a “gestão de proximidade ajustada às necessidades da região”.

Helena Teodósio revela que “está a começar a haver alguma abertura” para o estabelecimento dos protocolos com a Segurança Social, mas por agora apenas com a câmara que preside – Cantanhede. “Todas as outras câmaras estão a recusar a proposta da Segurança Social por ir contra o que foi aprovado na candidatura”, explicou.

A Bolsa Nacional de Alojamento Urgente Temporário (BNAUT) foi um dos projetos considerado crítico pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Foi alvo de reprogramação no final do ano passado, e novamente este ano, por manifesta incapacidade de cumprir as metas, em parte devido ao comboio de tempestades.

Na reprogramação, agora aceite por Bruxelas, houve uma redução de 208 para 133 projetos relativos à construção, renovação ou aquisição de alojamentos no âmbito da BNAUT. Em vez de três só haverá no PRR um bloco habitacional para as forças de segurança e os cinco centros de instalação temporária passaram a dois.