Comissão Europeia alerta para desfasamento da produtividade em Portugal. E dá 13 conselhos

A Comissão Europeia alertou esta quarta-feira que o crescimento da economia portuguesa, embora estável, é acompanhado por baixa produtividade, defendendo a aposta na inovação, reforço de competências e simplificação de processos. Bruxelas faz, no total, 13 recomendações específicas ao país, incluindo a promoção da sustentabilidade do sistema de pensões e o combate à escassez de pessoal na saúde.

“A economia portuguesa tem crescido de forma constante, mas com desfasamento na produtividade devido ao baixo nível da inovação, à inadequação das competências e a condicionalismos estruturais no ambiente empresarial“, sentencia o Executivo comunitário na avaliação a Portugal no âmbito do Semestre Europeu.

Nos documentos divulgados esta quarta-feira, a Comissão Europeia apela a que quaisquer medidas tomadas pelo Governo para atenuar o impacto do aumento dos preços da energia devido à guerra no Irão sejam “temporárias, orientadas para a proteção das famílias vulneráveis ou para dar resposta às necessidades das empresas intensivas em energia”.

A economia portuguesa tem crescido de forma constante, mas com desfasamento na produtividade devido ao baixo nível da inovação, à inadequação das competências e a condicionalismos estruturais no ambiente empresarial.

No entanto, apresenta mais 12 recomendações estruturais para o país. Para aumentar a competitividade do país, pede o reforço da capacidade de inovação e expansão das empresas, “melhorando o acesso a capital de risco e a fundos privados, continuando simultaneamente a apostar no aumento da literacia financeira, e apoiar o investimento na investigação e na inovação“.

Depois apela à redução dos encargos administrativos, nomeadamente através da simplificação dos procedimentos de licenciamento e de autorização, do reforço da coordenação a todos os níveis da administração pública e da melhoria da eficiência dos tribunais fiscais e administrativos, bem como uma aposta nas competências.

Segundo a Comissão, ainda que o mercado de trabalho seja robusto, “a persistente inadequação das competências e as lacunas de competências da população adulta enfraquecem a produtividade”, pelo que defende que o país deve “dar resposta à inadequação das competências e melhorar o nível das competências, designadamente incentivando a participação na formação e educação de adultos”.

Nesta matéria, considera também que é preciso melhorar “a adequação do ensino, bem como da formação e da educação de adultos às necessidades do mercado de trabalho e apostando na melhoria dos resultados escolares dos estudantes desfavorecidos”.

As recomendações não se ficam por aqui. Embora destaque as finanças públicas estão “sólidas”, com a diminuição do rácio da dívida e um excedente orçamental no ano passado, avisa que o país vai precisar dar resposta ao aumento dos custos das pensões e manter a prudência da política orçamental para a sustentabilidade orçamental a longo prazo.

Desta forma, alerta que o país deverá registar o terceiro rácio mais elevado de despesa com pensões em percentagem do Produto interno Bruto (PIB) entre todos os Estados-Membros em 2045, atingindo o pico da despesa em 2046, pelo que pede que sejam tomadas medidas para assegurar a sustentabilidade a médio-prazo do sistema de pensões e que o país promova regimes complementares de pensões.

Garantir a igualdade de acesso a cuidados de saúde e a cuidados continuados de qualidade, “combatendo a escassez de pessoal e assegurando a prestação adequada de cuidados continuados” é outra das recomendações. Já no domínio da habitação, recomenda que o Governo dê resposta ao problema da acessibilidade dos preços e da disponibilidade mediante “a criação de incentivos para uma utilização mais eficiente do parque habitacional, a melhoria da governação e da coordenação das políticas de habitação e o aumento da oferta de habitação”, incluindo de habitação social e de habitação a preços acessíveis.

Sugere ainda a melhoria da flexibilidade do sistema elétrico e a aceleração das renovações do edificado destinadas a melhorar a eficiência energética, a aceleração da descarbonização dos transportes e da indústria e a melhoria da gestão da água e dos resíduos e da preparação para as alterações climáticas através do reforço das práticas sustentáveis de gestão das florestas e dos solos, do reforço da resiliência das infraestruturas críticas e da promoção da cobertura de seguros são outras das recomendações.

Por fim, sugere que o país assegure a “continuidade das reformas e dos investimentos” realizados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

(Notícia atualizada às 12h40)