Dos ‘chips’ à IA, novo pacote da Comissão aposta tudo na soberania tecnológica europeia

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira quatro propostas que compõem o chamado “pacote para a soberania tecnológica” da União Europeia (UE), endereçando as crescentes preocupações com a dependência de fornecedores tecnológicos norte-americanos e chineses. As medidas tocam um vasto leque de áreas, como os semicondutores (vulgarmente chamados de chips), a computação na nuvem, o desenvolvimento de inteligência artificial (IA), o uso de soluções tecnológicas de código aberto (open source) e a digitalização do setor energético, entre muitas outras.

Simultaneamente, o executivo europeu decidiu nomear Jim Hagemann Snabe como enviado especial para a IA industrial até 31 de março de 2027. Até aqui, o dinamarquês prestava consultoria à Google Cloud e era administrador da C3.ai, uma empresa norte-americana especializada em IA empresarial. Agora, passa a ajudar a equipa de Ursula von der Leyen a “maximizar o potencial transformador da IA em toda a UE”, explica a Comissão.

Entre as medidas apresentadas por Bruxelas esta quarta-feira estão duas propostas de lei e duas estratégias. Começando pela nova legislação, Bruxelas introduz:

• O novo Cloud and AI Development Act: Esta proposta legislativa tem como finalidade “triplicar a capacidade de data centers da Europa ao longo dos próximos sete anos” e impulsionar a adoção de tecnologias de IA pelas empresas e cidadãos. Se for adotada, esta proposta “vai simplificar as condições para a implantação de centros de dados em toda a UE, com foco em instalações altamente sustentáveis e inovadoras, à escala necessária para a dupla transição verde e digital”, segundo Bruxelas. Introduz ainda um quadro para avaliar a soberania em cloud e IA, à semelhança do que foi incluído pelo Governo no Plano Nacional de Nuvem Soberana, publicado na semana passada.
• Uma nova versão do Chips Act: Trata-se de uma lei em vigor desde 2023 que visa aumentar a resiliência europeia no aprovisionamento de semicondutores. Com o Chips Act 2.0, Bruxelas pretende “acelerar o licenciamento, aprofundar a cooperação com parceiros com posições semelhantes e introduzir um novo selo de excelência para as regiões europeias de semicondutores”. A ambição não é apenas garantir o acesso a semicondutores avançados. Bruxelas também quer que não faltem componentes eletrónicos básicos para produtos desde máquinas de lavar a uma simples torradeira — evitando casos como o da Nexperia no ano passado, em que um braço-de-ferro entre os Países Baixos e a China em torno do controlo desta empresa levou ao estrangulamento de vários grupos industriais, incluindo da Bosch em Portugal.

A injeção de soberania da Comissão Europeia traz ainda duas novas estratégias, focadas na adoção de tecnologia aberta e no setor da energia. A saber:

• Estratégia para o Open Source: Convencida de que as soluções tecnológicas de código aberto contribuem mais para a soberania do que qualquer tecnologia privada, a Comissão propôs um plano para “expandir alternativas open source em áreas prioritárias como cloud, IA, internet, cibersegurança e semicondutores”, indica num comunicado.
• Roteiro Estratégico para a Digitalização e a IA no Setor da Energia: O incentivo à adoção de IA e à construção de mais infraestrutura digital vai aumentar o consumo energético, pelo que a Comissão pretende uma “integração sustentável” dos centros de dados nas redes de energia e o aumento da eficiência de todo o sistema. Essa eficiência adicional também virá do recurso a sensores inteligentes que “dotem os consumidores de mais controlo sobre o seu uso de energia”, permitindo, “em último caso, reduzir as faturas de energia”.

“Soberania tecnológica não significa protecionismo”, explicou a vice-presidente da Comissão, Henna Virkkunen, numa conferência de imprensa. “Mas porque vivemos num mundo em que a geopolítica e a tecnologia andam de mãos dadas, aqueles que liderarem a inovação tecnológica irão definir o futuro. E nós temos de garantir que a Europa desempenha um papel de liderança nisto”, acrescentou.

A Comissão está também disposta a canalizar fundos públicos e mobilizar fundos privados para garantir que as empresas europeias conseguem competir neste novo enquadramento. Segundo anunciou a comissária, será lançada uma consulta aos Estados-membros, ao Banco Europeu de Investimento e grandes players do setor financeiro, para “criar uma capacidade europeia de capital próprio em larga escala”.

A intenção desta espécie de fundo será garantir que as “melhores empresas tecnológicas” europeias “obtêm o financiamento de que precisam para competir e vencer no palco global”, afirmou a vice-presidente da Comissão Europeia.

A solução faz lembrar as Parcerias Público-Privadas (PPP) que Bruxelas pretende apoiar para a construção das Gigafábricas de IA, às quais Portugal irá concorrer em conjunto com Espanha, e cujo concurso oficial acaba de ser empurrado para julho — outra das novidades concretas anunciadas esta quarta-feira por Bruxelas.

A soberania tecnológica não é uma preocupação nova, mas tem vindo a ganhar expressão à medida que os EUA são cada vez mais percecionados como um parceiro instável. A ameaça do Presidente Donald Trump de usar a dependência europeia de tecnologia norte-americana contra os aliados da região catapultou este tema para o topo da agenda das autoridades do Velho Continente.

Como exemplo simbólico deste novo ímpeto está a decisão do Parlamento Europeu de substituir o motor de busca padrão em todos os computadores dos eurodeputados, deixando de se utilizar o Google e adotando o francês Qwant. A notícia foi avançada esta semana pelo jornal Euractiv, e significa a troca de uma solução norte-americana amplamente usada desde o início da internet, que granjeia de 90% de quota de mercado, por uma alternativa europeia pouco conhecida do público em geral.

Ainda neste contexto, o Governo português apresentou no dia 27 de maio um plano para dotar o Estado da sua própria “nuvem soberana”. Além da construção de infraestrutura mais resiliente e de alta segurança, o diploma obriga as entidades públicas a qualificarem os seus “processos de negócio” seguindo uma metodologia assente em quatro níveis: neutro, corrente, crítico e estratégico. Quanto maior “o impacto que o seu comprometimento tem na soberania nacional”, maiores serão as exigências.