EUA planeiam tarifas adicionais de pelo menos 10% a 60 países por trabalho forçado

Os Estados Unidos anunciaram planos para impor tarifas adicionais de entre 10% a 12,5% sobre 60 países, na sequência de uma investigação sobre práticas de trabalho forçado, incluindo a União Europeia (UE).

Segundo o gabinete do representante comercial dos EUA, esses 60 países, que incluem a China, a UE, a Índia, o Japão e o Reino Unido, não fizeram o suficiente para impedir a importação de bens produzidos com recurso a trabalho forçado. No relatório da investigação, cita o arroz importado de Myanmar, o tabaco do Malawi e o algodão da região de Xinjiang, na China.

“A incapacidade dos nossos parceiros comerciais mais importantes de combater a importação de bens produzidos com recurso a trabalho forçado é inaceitável. Isto cria uma dinâmica em que os trabalhadores norte-americanos são forçados a competir globalmente em condições de desigualdade“, alegou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, na noite de terça-feira, ao apresentar a proposta.

Este é o primeiro esforço significativo da Casa Branca para restabelecer taxas comerciais adicionais desde a sua derrota no Supremo Tribunal dos EUA, que este ano declarou ilegais as chamadas “tarifas recíprocas”, considerando que a Administração de Donald Trump excedeu a sua autoridade ao invocar uma lei federal, com poderes de emergência, para as impor.

A proposta do representante comercial dos EUA tem por base a Secção 301 da Lei do Comércio, de 1974, que permite à Casa Branca abrir investigações sobre as práticas dos parceiros comerciais. Nos termos dessa legislação, as tarifas previstas não podem ser impostas imediatamente e estão sujeitas a consulta pública.

O gabinete de Jamieson Greer dividiu os 60 parceiros comerciais visados pela medida em duas categorias, impondo uma taxa de 10% à UE e a outros 15 países, incluindo o México, a Argentina, Taiwan e o Reino Unido. Os restantes, como a China, a Austrália, a Coreia do Sul, o Japão e o Brasil, estarão sujeitos a uma tarifa de 12,5%.

Citada pelo Financial Times, a Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês) antevê que a decisão de recorrer a investigações sobre trabalho forçado, inclusive contra aliados de longa data dos EUA, para reconstruir a barreira tarifária irá criar “uma incerteza significativa em matéria de conformidade para as empresas que operam em cadeias de abastecimento globais”.