Governo aprova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária

O Governo aprovou esta quarta-feira a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária que tem como meta reduzir em 50% as mortes e feridos graves nas estradas portuguesas até 2030 e alcançar zero mortos e feridos graves até 2050. O documento, que está por aprovar desde 2021, vai agora ser submetido para consulta pública.

Segundo uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI) enviada à Lusa, a aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, era uma das “principais medidas, em matéria de segurança, do programa do Governo”, estando alinhada com “a política europeia em matéria de segurança rodoviária”.

O MAI refere que o documento assenta em cinco pilares, designadamente “utilizadores seguros”, “infraestruturas seguras”, “veículos seguros”, “velocidades seguras” e “resposta pós-acidente”.

“O diploma fixa metas mais claras e mensuráveis: reduzir em 50% as mortes e feridos graves até 2030 e alcançar zero mortos e zero feridos graves até 2050, colocando, assim, Portugal numa trajetória convergente com a média da União Europeia em termos de sinistralidade rodoviária”, precisa o ministério tutelado por Luís Neves.

O diploma, aprovado em Conselho de Ministros, “prevê uma governação interministerial e um modelo de monitorização contínua, colocando a proteção da vida humana no centro das políticas de mobilidade”.

O MAI refere ainda que “a segurança rodoviária é hoje entendida como uma responsabilidade partilhada, na medida em que exige um compromisso efetivo e a adoção de medidas concretas não só por parte do Estado, das autarquias e das entidades públicas e privadas, mas também de todos os utilizadores da via pública, sejam condutores ou peões, sendo essencial a adoção generalizada de comportamentos seguros”.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que a estratégia tem como objetivo “uma redução significativa neste período da sinistralidade rodoviária, dos acidentes graves, com feridos graves e dos acidentes com fatalidades que são profundamente lamentáveis”.

Recentemente, o ministro da Administração Interna afirmou que a estratégia inclui 40 medidas para serem desenvolvidas dentro das localidades, escolas, vias rurais e fatores de risco como o álcool, substâncias psicotrópicas, distração e fadiga. O Governo anunciou em abril várias medidas para reduzir a sinistralidade rodoviária, como a reativação da Brigada de Trânsito da GNR quase 20 anos depois, um novo Código da Estrada e mais fiscalização nas estradas.

Dados provisórios da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) indicam que desde o início do ano ocorreram 63.493 acidentes rodoviários, que provocaram 210 mortos, 1.037 feridos graves e 16.907 feridos ligeiros. Em relação ao mesmo período de 2025, registaram-se mais 5.612 acidentes, mais 54 mortos, mais 27 feridos graves e menos 553 feridos ligeiros.