BRANDS' ECO “Se queremos ter escala mundial temos de estar coordenados”

À margem dos AED Days, organizados pela AED Cluster Portugal, o diretor-geral da Direção Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN), António José Batista, falou com o ECO sobre o reforço da economia da defesa, o papel das empresas portuguesas nas cadeias de valor europeias e os desafios de acelerar a modernização e reindustrialização do setor num contexto de crescente pressão geopolítica.

No atual contexto de pressão geopolítica e aceleração tecnológica, quais são as prioridades operacionais e industriais da DGAPDN para reforçar a capacidade de resposta nacional?

O papel da DGAPDN é o de facilitar e agilizar tudo o que seja necessário para as indústrias de defesa. Não define os objetivos operacionais. Entendo que o caminho passa não só por manter os três domínios tradicionais – Mar, Ar e Terra –, mas também pela aposta nos dois novos domínios do ciberespaço e do espaço, de onde atualmente surgem grande parte dos ataques e ameaças.

Que papel tem Portugal na construção da autonomia estratégica europeia? E quais são as áreas críticas para maximizar o impacto dos investimentos?

É determinante fortalecer não só a economia de defesa europeia e os equipamentos europeus, mas também o pilar europeu da NATO. Recentemente garantimos o cumprimento dos 2% [do PIB] de investimento em defesa a que estávamos obrigados desde a cimeira de Gales, em 2014. Já estabelecemos outros objetivos que passam por chegar aos 3,5% de investimentos diretos em defesa e 1,5% em investimentos indiretos. Se cumprirmos os objetivos, iremos fortalecer a nossa posição estratégica internacional.

Em termos europeus, deve investir-se no reequipamento, rearmamento e reindustrialização. O SAFE, que identificou as áreas mais críticas – como as antiaéreas, os drones e os novos meios emergentes –, é disso um bom exemplo e tem como uma das vantagens a obrigação de candidaturas conjuntas dos Estados. Dada a dimensão dos países europeus, se queremos ter escala mundial temos de estar coordenados.

As indústrias da defesa e espacial apontam como bloqueio ao desenvolvimento não o financiamento, mas a execução. Que simplificações são essenciais para acelerar estes processos de aquisição e modernização?

Enquanto diretor-geral, tenho como um dos principais objetivos tentar desburocratizar este sistema, sem nunca perder o controlo e o rigor que são necessários quando falamos de indústrias de defesa e investimentos na área da defesa. Mas acredito que há medidas que podem ser tomadas. No caso do SAFE, a União Europeia excluiu grande parte das normas do regime de contratação pública. Caso contrário, dificilmente conseguiríamos ter os equipamentos e projetos terminados até 2030.

A indústria de defesa é uma indústria com trabalhadores qualificados e que paga salários acima da média. Quando estamos a reindustrializar e a apostar na economia e na indústria da defesa, também estamos a tornar o nosso tecido produtivo e laboral mais qualificado e mais bem pago.

Como é que Portugal pode aumentar a sua participação nos programas europeus e consolidar a presença das empresas nacionais nas cadeias de valor aeroespaciais e de defesa?

Qualquer investimento que Portugal faça tem de ter sempre um bom retorno para a nossa economia e para as nossas empresas. Temos empresas de excelência – aquilo que nos compete é garantir que têm as condições para integrar estes projetos. Por vezes, podem não conseguir integrar um projeto desde o início, mas podem fornecer componentes, software ou, na fase da modernização, ir acompanhando o ciclo de vida. Isso vai ajudar a alavancar as empresas e indústrias portuguesas.

Referiu que a mão-de-obra nesta área é muito especializada e bem paga. Que medidas estão previstas para reforçar as competências técnicas e atrair os perfis que são essenciais para este setor?

É muito importante criar uma tríplice hélice que envolva as Forças Armadas/Estado, a economia/indústria e a academia. A academia tem de estar envolvida desde o início para que, quando se estão a formar os novos talentos, estes estejam ligados quer à indústria da defesa quer às Forças Armadas.

A indústria insiste na importância de contratos plurianuais para ganhar escala. Portugal está preparado para oferecer maior previsibilidade orçamental e contratual nos próximos ciclos de investimento?

A previsibilidade é uma questão política que me vou abster de comentar. O SAFE foi um programa de empréstimos europeu em que os equipamentos têm de estar terminados até 2030 e, por isso, algumas das normas da contratação pública estão excluídas. Outra questão são os investimentos feitos ao abrigo da Lei de Programação Militar (LPM), que está a ser revista este ano. Aquilo que terá de ser garantido é que, ao longo da execução da LPM nos próximos 12 anos, exista uma garantia de estabilidade.