Transição energética de Portugal exige simplificação

A Semana da Energia, que se assinalou entre 25 e 29 de maio, terminou com a conferência “Energia que Move o País”, organizada pelo ECO com apoio da Morais Leitão, Centrais de Biomassa do Norte e CleanWatts. O evento – que reuniu juristas, académicos e empresários – contou com a participação da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que traçou as prioridades do Governo para esta pasta.

Na abertura, a ministra deixou vários anúncios, a começar pelo agendamento, para 29 de junho, da consulta pública da Estratégia Nacional de Armazenamento e um leilão competitivo de 750 MVA em baterias. Sobre os CfDs — contratos por diferenças–, Maria da Graça Carvalho lembrou que foi “uma grande defensora disto no mercado”, porque “permitem maior previsibilidade de preços, estabilidade de receitas e uma maior robustez do sistema elétrico”. O objetivo passa por reduzir 50% da dependência nacional dos combustíveis fósseis até 2034. No primeiro trimestre deste ano, assinalou, Portugal já superou os 80% de incorporação renovável na eletricidade produzida, número um na União Europeia (UE).

A ministra escreveu um artigo de opinião no ECO, que pode consultar aqui, e pode ainda recordar, em maior detalhe, os anúncios que fez neste artigo e ainda neste.

O autoconsumo cresceu, mas o caminho é longo

Catarina Brito Ferreira, sócia da Morais Leitão, enquadrou o ponto de situação e lembrou que o crescimento do autoconsumo tem sido “muito acelerado” nos últimos dois a três anos, mas também que os objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) para 2030 são exigentes: 5,5 GW de produção descentralizada, quando Portugal tinha apenas 1,8 GW em 2024. Entre os travões estão o baixo poder de compra, a iliteracia energética e a falta de tradição associativa. “Quanto mais medidas de simplificação administrativa adotarmos, que permitam às pessoas perceberem que o processo é simples e que têm fontes de financiamento disponíveis, melhor”, sublinhou.

Comunidade de energia é renovável e é mais barata. E é isso que faz as pessoas começarem a pensar e desbloquear a conversa

Numa das áreas com maiores desafios à transição, pelas características da atividade, Manuel Casquiço, diretor de Indústria e Transição Energética da ADENE, apontou que 90,5% das empresas industriais já implementam medidas de eficiência energética. No entanto, um terço ainda não usa renováveis nem define metas. A explicação está na ausência de sistemas de gestão integrados, o que significa que as empresas cumprem obrigações, mas raramente fazem a “gestão mais fina” processo a processo. Para indústrias como a cerâmica ou o cimento, o gás continua a ser mais barato, tornando o biometano essencial, ainda que pouco competitivo. “É por isso que estes apoios são importantes, para darmos o próximo passo”, considera.

E porque na transição todas as soluções são bem-vindas, Pedro Antão Alves, CEO da CleanWatts, afirmou que as comunidades de energia são a resposta para quem não pode instalar produção própria, como lojas integradas em prédios ou empresas sem cobertura disponível. “A comunidade permite que a central esteja num lugar e o consumo noutro, alguns quilómetros ao lado”, explica. Esta energia “é renovável e é mais barata. E é isso que faz as pessoas começarem a pensar e desbloquear a conversa”. Do lado burocrático, a evolução foi “francamente positiva” e processos antes manuais estão cada vez mais automatizados, assegura.

Infelizmente só se fala da biomassa por causa dos incêndios, mas temos de começar a olhar para todo o valor acrescentado que ela pode trazer

Biomassa permite produzir 24 horas por dia

No segundo painel, Manuel Pitrez de Barros, diretor-geral das Centrais de Biomassa do Norte, lembrou que a biomassa é, segundo a Direção-Geral de Energia, a fonte de energia primária renovável mais consumida em Portugal, com 45% a 50% quando se inclui energia térmica e elétrica. Mas raramente entra no debate. “Infelizmente só se fala da biomassa por causa dos incêndios, mas temos de começar a olhar para todo o valor acrescentado que ela pode trazer”, defende. Nas centrais que gere, em Viseu e no Fundão, 70% da faturação fica na região, o que significa mais de dez milhões de euros por ano.

Ao contrário do solar e do eólico, a biomassa produz 24 horas por dia, 365 dias por ano, com capacidade de regular a potência conforme as necessidades da rede. O grande salto, disse, virá das metas de descarbonização, com crescente interesse em biorrefinarias e na produção de combustíveis verdes a partir de biomassa.

Sobre o problema que mais dificulta os projetos de grande escala, Bruno Azevedo Rodrigues considera que é a judicialização, porque em Portugal qualquer cidadão pode impugnar um projeto em qualquer ponto do país e, com uma providência cautelar, pode paralisar uma obra durante mais de um ano. “Não é preciso ter razão. Basta-me recorrer à via judicial porque a entropia e a lentidão do processo satisfazem aquilo que é a minha pretensão”, lamenta o equity partner da EY. A solução passa por uma reforma profunda da justiça administrativa, que é necessária para todos, mas nem por isso fácil.

O crescimento previsto para a rede elétrica nos próximos 20 anos é, garante o professor Pedro Carvalho, superior ao de toda a história elétrica de Portugal. “Não estamos a eletrificar, isto é uma segunda eletrificação”, considera o professor catedrático do Instituto Superior Técnico (IST). O consumo em 2050 pode ser o dobro do atual, e a grande transformação acontecerá na baixa e média tensão, que terão de ser repensadas para permitir trocas ponto a ponto e comunidades de energia.

Miguel Moreira da Silva, managing partner da Wiimer, alertou que apenas 7% das empresas portuguesas usam inteligência artificial (IA), contra 15% de média europeia. E o problema não é só de adoção tecnológica, mas também de preparação. “Não imaginam a quantidade de vezes que eu vou a um cliente, a uma comissão executiva, e os executivos têm dificuldade em interpretar gráficos. Há uma dificuldade, mesmo ao nível executivo, de interpretação analítica”, explica. A IA, diz, tem grande potencial no planeamento e na manutenção preditiva das redes, mas só se houver literacia para a usar.

O primeiro painel encerrou com três grandes recomendações que, na perspetiva dos participantes, podem ajudar no caminho que o país precisa de fazer. Sugere-se “a simplificação administrativa” por ter “um impacto económico significativo”, mas também a “democratização do acesso e participação ativa dos cidadãos e empresas”, assim como a digitalização para maior eficiência nos processos.