Bruxelas mobiliza 8 milhões para apoiar Portugal na gestão das fronteiras. Governo otimista quanto a verão nos aeroportos

A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira ter mobilizado 25 agentes da Frontex e cerca de oito milhões de euros em infraestruturas para apoiar Portugal na gestão das fronteiras, após problemas verificados com o novo Sistema de Entrada/Saída da UE. O ministro da Administração Interna, Luís Neves, diz-se agora otimista quanto à operação da segurança e da passagem da fronteira aeroportuária.

“No que respeita à Frontex [Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira], esta conta com cerca de 25 agentes em Portugal, bem como especialistas em documentos que ajudam as autoridades portuguesas na aplicação das regras. Existe também financiamento disponível e penso que, no total, Portugal dispõe de cerca de sete a oito milhões de euros para este efeito, destinados sobretudo a infraestruturas”, disse o comissário europeu dos Assuntos Internos, Magnus Brunner.

O responsável europeu pela tutela salientou que “Portugal está a fazer tudo para que o sistema funcione”, em declarações à agência Lusa no arranque do Conselho de Justiça e Assuntos Internos, no Luxemburgo.

Por seu lado, o Governo português disse estar otimista sobre um verão sem problemas nas fronteiras dos aeroportos em Portugal, dado o reforço de meios humanos e técnicos para aplicar o novo Sistema de Entrada/Saída da União Europeia (UE).

“Mais boxes, mais ‘e-gates’ [portas automáticas], mais pessoas, mais formação, mais espaço físico – tudo isto vai ao encontro daquilo que é o desejo do Governo para podermos contribuir com a nossa parte naquilo que é a nossa obrigação comunitária [de aplicar o sistema EES, na sigla inglesa] e, por isso, nós estamos otimistas”, afirmou o ministro da Administração Interna, Luís Neves.

Em declarações à agência Lusa no arranque do Conselho de Justiça e Assuntos Internos, no Luxemburgo, o responsável apontou que “haverá sempre problemas tecnológicos, que ainda estão a ser afinados”, atribuindo porém as longas filas às “obras que estiveram a ser feitas” dado estar em causa “uma reconfiguração dos aeroportos” para adotar o EES, criado no âmbito do novo pacto migratório europeu.

“Vamos trabalhar também na questão da sinalética para os passageiros saberem […] e estamos a trabalhar – no apoio daqueles que, não sendo funcionários de polícia, vão dar apoio aos passageiros para os encaminharem para o espaço onde têm de passar e, por isso, retirando as questões tecnológicas, que estamos a detetar algumas falhas e vamos corrigindo, […] nós vemos esta operação da segurança e da passagem da fronteira aeroportuária com uma visão muito mais otimista do que vimos há 15 dias, ou um mês, ou dois meses”, vincou.

Nesta declaração à Lusa junto ao comissário europeu dos Assuntos Internos, Magnus Brunner, Luís Neves disse esperar que “não haja caos” nos aeroportos portugueses este verão, dada a maior pressão devido à aplicação do EES e ao maior afluxo turístico.

“Pode haver – e nesta semana houve um pequeno caos no aeroporto porque houve um engano não imputável ao serviço do Estado em que largaram 300 e muitos passageiros onde não deviam ter largado -, portanto, isto é toda uma operação que tem de ser feita depois e, portanto, há sempre uma outra questão que há de surgir, mas nós estamos muito mais confiantes e otimistas, relativamente àquilo que era no passado recente”, reforçou o ministro da tutela.

“O nosso compromisso […] é sobretudo saber que estamos a ter mais gente, mais preparação, mais meios, mais espaços físicos”, adiantou Luís Neves.

Duas semanas depois de a Comissão Europeia ter negado à Lusa uma relação entre as filas nos aeroportos em Portugal e o novo sistema Sistema de Entrada/Saída (EES, na sigla inglesa) da União Europeia (UE) e de o Governo ter falado num problema europeu e não apenas português, Magnus Brunner salientou que, “entretanto, Portugal realizou um excelente trabalho de preparação”.

“Aumentou os recursos humanos, reforçou as equipas, melhorou os sistemas informáticos e investiu no seu desenvolvimento e nós estamos presentes para prestar apoio. Temos agentes da Frontex e especialistas da Frontex no terreno a apoiar Portugal”, elencou.

A Frontex é o órgão da União Europeia encarregado de gerir as fronteiras externas do espaço de livre circulação Schengen.

No final da semana passada, foi anunciado que Portugal acionou junto das instituições europeias o mecanismo legal que permite suspender até seis horas a recolha de dados biométricos nos aeroportos em situações de grande demora no controlo de fronteiras, o que é possível até setembro dado o período de adaptação referente ao EES, sistema criado no âmbito do pacto migratório europeu.

“Criámos esta medida especialmente para os países sujeitos a maior pressão durante a época turística, como Portugal. Até setembro, é possível suspender temporariamente a aplicação do sistema durante seis horas por dia — isso está previsto nas regras. […] Depois disso, naturalmente, devemos estar preparados”, avisou Magnus Brunner.

Dados da Comissão Europeia enviados à Lusa revelam que, na maioria dos Estados-membros, o processamento dos registos de primeira vez demora, em média, pouco mais de um minuto.

Desde outubro de 2025, aquando da entrada em vigor, foram registadas quase 90 milhões de entradas e saídas neste novo sistema, bem como mais de 40.000 recusas de entrada devido a documentos falsos ou fraudulentos, das quais mais de 800 pessoas foram identificadas como representando uma ameaça à segurança da UE.

O EES é um sistema digital para registar eletronicamente a entrada e saída de cidadãos de países terceiros no espaço de livre circulação Schengen, substituindo os carimbos manuais por registos biométricos e digitais.

Previsto está que, em caso de falhas técnicas do sistema, os Estados-membros possam recorrer temporariamente a procedimentos alternativos, incluindo registo manual e carimbos no passaporte, até à reposição do funcionamento normal. Nos últimos meses têm-se registado longas filas de espera aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.