Reforma laboral a caminho da derrota? Como a greve geral impacta (ou não) xadrez no Parlamento

Pela segunda vez em apenas seis meses, os trabalhadores fizeram greve geral. O objetivo? Derrotar a reforma da lei do trabalho que o Governo quer levar a cabo, processo que está, neste momento, dependente do Parlamento. Os politólogos ouvidos pelo ECO sinalizam que a paralisação desta quarta-feira foi mais uma cena de uma novela que já vai longa, sendo que o sentimento de rejeição generalizada que poderá levar os partidos (nomeadamente, o Chega) a chumbar esta revisão legislativa já estava instalado.

“A greve geral é mais um ponto de saliência negativa sobre a legislação laboral, a acrescentar aos estudos de opinião que dizem que a maioria dos portugueses está contra a reforma laboral e ao que aconteceu na Concertação Social”, sublinha o politólogo António Costa Pinto, em declarações ao ECO.

Na visão do especialista, a greve geral é, sim, uma forma de condicionar os atores políticos que estão no Parlamento. Mas António Costa Pinto nota que o fim deste processo ainda não está certo, com ou sem esta paralisação. O Governo poderá negociar partes da reforma laboral como contrapartida, por exemplo, da revisão constitucional, pelo que não é previsível que desfecho terá este processo, aponta.

Já Filipa Raimundo, professora do ISCTE, salienta que a greve geral de 11 de dezembro já tinha servido para mostrar uma “forte oposição” à reforma laboral e, perante estes elementos, para os partidos políticos se posicionarem. “Mesmo sem esta greve, o sentimento já era o de que pode ser interessante para o Chega estar do lado da não viabilização”, comenta, assim, a politóloga.

Mesmo sem esta greve, o sentimento já era o de que pode ser interessante para o Chega estar do lado da não viabilização.

E vai mais longe: a proposta do Chega de condicionar a aprovação desta reforma laboral à descida da idade da reforma é “fundamentalmente uma forma de tentar sugerir que continua a ser um parceiro de negociação do Governo”, mas, simultaneamente, posicionar-se junto de um eleitorado que lhe interessa, embora sabendo, à partida, que é baixa a abertura efetiva para tornar o acesso à pensão de velhice mais fácil.

Também sobre essa proposta, Paula Espírito Santo, professora da Universidade de Lisboa, observa que o que o Chega defende vai não só contra os estudos que têm sido feitos, como o próprio partido de André Ventura sabe que “é inatingível”. “É mais um elemento para continuar a mobilizar franjas do eleitorado que aspiram a soluções rápidas, mas que não são fáceis de concretizar e que não permitam que não têm viabilidade”, assinala a politóloga, em linha com o já referido por Filipa Raimundo.

No entender de Paula Espírito Santo, há, neste momento, um impasse no Parlamento, no que diz respeito à reforma da lei do trabalho, com o PS a não mostrar abertura para a viabilizar e o Chega irredutível numa proposta que poderia ser “desastrosa” para a Segurança Social.

Qualquer partido que se vincule à posição do Governo, mesmo com algumas cedências, estaria sempre a comprometer-se do ponto de vista político e futuramente eleitoral. Julgo que é muito difícil.

“A greve geral vem trazer pressão adicional“, frisa a politóloga, que considera que vai ser difícil que a proposta do Executivo faça caminho no Parlamento. “Qualquer partido que se vincule à posição do Governo, mesmo com algumas cedências, estaria sempre a comprometer-se do ponto de vista político e eleitoral para o futuro. Julgo que é muito difícil”, afirma a especialista.

“O Chega não pode aprovar um pacote que o carimbe como um partido que não apoia os trabalhadores“, atira, por sua vez, o politólogo José Adelino Maltez, que frisa que as forças ditas populistas “não são o braço armado do patronato”, mas, ao invés, crescem com “os mais humildes e maltratados”.

Em conversa com o ECO, este especialista nota ainda que esta greve geral é lançada após a de 11 de dezembro “ter corrido bem”, mas também para “poder dizer que o pacote não vai passar por causa dela“. “São dois teatros”, afirma José Adelino Maltez, referindo-se à paralisação e à negociação em curso no Parlamento.

O que interessou à CGTP foi a certidão de que é a maior central sindical portuguesa. Com isto reforça os seus parceiros políticos, fundamentalmente o PCP.

“O que interessou à CGTP foi a certidão de que é a maior central sindical portuguesa. Com isto reforça os seus parceiros políticos, fundamentalmente o PCP”, acrescenta.

Ainda assim, não arrisca dizer que, perante este sentimento de insatisfação com o que está em cima da mesa, a reforma laboral está morta. “Agora cada um puxa pelo seu preço. Vamos ver o preço que o Chega pede. É possível haver uma conciliação. Resta saber se o Chega deve ser a muleta deste Governo“, salienta o politólogo.

De notar que, no dia em que se cumpriu a segunda greve geral contra a reforma laboral, o Parlamento decidiu em que data arrancará a discussão na generalidade das propostas do Governo: 18 de junho.

O que disse André Ventura no dia da greve?

Depois de mais de dez meses de negociação na Concertação Social, o Governo não conseguiu um acordo entre os parceiros sociais em torno da revisão da lei do trabalho. Avançou, ainda assim, com o processo para o Parlamento, onde, sem maioria absoluta, terá agora de encontrar na oposição apoio.

Uma vez que várias das medidas deste pacote revertem o que foi feito pelos Governos de António Costa (nomeadamente, com a chamada Agenda do Trabalho Digno), o PS já deixou claro que, logo na generalidade, votará contra as propostas do Executivo de Luís Montenegro.

Resta, portanto, o Chega como potencial parceiro do Governo para esta revisão, mas André Ventura, embora mantenha abertura para negociar, não tem poupado críticas.

Ainda esta quarta-feira, o presidente do Chega disse o pacote laboral proposto pelo Governo vai sofrer uma derrota no Parlamento e, “se continuar nestes termos não é preciso mais rua e mais greves nenhumas”.

“Quero dizer ao país que vamos resolver este assunto. Já foi marcada a discussão da lei laboral e quero tranquilizar todos os portugueses. Esta lei laboral será derrotada onde tem de ser derrotada: no Parlamento”, afirmou André Ventura, em declarações aos jornalistas a partir da Assembleia da República.

André Ventura garante que respeita quem fez greve e quem optou por não aderir à paralisação e voltou a reforçar que o partido que lidera, o maior da oposição, está contra o “bar aberto de despedimentos”.