Aceleração das renováveis e o ambiente ‘encontram-se’ no mapa verde

A necessidade de acelerar na instalação de renováveis, um pouco por todo o mundo e aqui em Portugal em particular, não é um desígnio recente, muito pelo contrário. É das afirmações mais ecoadas no setor da energia, e geralmente vem de mãos dadas com o apelo a que se desbloqueiem os processos de licenciamento. Mais recentemente, têm sido avançadas uma série de medidas precisamente neste sentido. Neste Dia Mundial do Ambiente, representantes do setor e ambientalistas aplaudem alguns dos avanços, em particular o mapa verde. Já a transposição do conceito de “interesse superior público”, a aplicar-se às renováveis, assim como a reestruturação de algumas agências licenciadoras, levanta mais receios.

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Só em maio, foi apresentada a primeira versão do chamado “mapa verde”, que define zonas aptas a um licenciamento mais ágil para os projetos de renováveis, foi publicado um diploma que cria flexibilidade na ligação à rede e anunciado que haverá em breve um impulso com a transposição de várias peças da diretiva europeia das renováveis – nomeadamente uma que dá o selo de projetos de interesse superior público aos projetos desta área. Anteriormente, já tinham sido avançadas reestruturações nas entidades de licenciamento ambiental. No meio de tanto ímpeto de aceleração na instalação de renováveis, amigas do ambiente, não estão a ficar para trás outros valores ambientais?

“A transição energética não é um fim em si mesmo, mas um meio para a transição climática”, relembra Alice Khouri, advogada especialista em Energia e Ambiente e responsável jurídica na elétrica Helexia. É neste sentido que considera que o sucesso da transição não está unicamente dependente da rapidez com a qual se licencia. “Trata-se de encontrar um ponto ótimo entre tempo necessário para uma boa análise e a aceleração dos projetos”, defende. Isso depende, na sua visão, da capacidade de garantir que essa aceleração é compatível com a proteção do território, da biodiversidade e da confiança das pessoas nas instituições. A especialista reconhece que “haverá sempre tensões e escolhas difíceis”, mas “a análise deve ser feita de forma equilibrada, reconhecendo tanto os impactos do projeto como os custos da inação”.

"Teremos, pois, que compatibilizar essa escolha com a conservação e o restauro da natureza. Não é uma tarefa fácil, mas acredito ser realizável.”

O presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), Filipe Duarte Santos, considera que as várias medidas recentemente apresentadas podem acelerar o licenciamento, sobretudo se forem bem articuladas entre si. Frisa ainda que os valores ambientais, e em especial os recursos hídricos, o solo, a biodiversidade e as florestas, “estão a ser já negativamente afetados por um clima em mudança”, pelo que é necessário descarbonizar, algo que Portugal decidiu fazer privilegiando o uso de energias renováveis. “Teremos, pois, que compatibilizar essa escolha com a conservação e o restauro da natureza. Não é uma tarefa fácil, mas acredito ser realizável”.

A associação ambientalista Zero, por seu lado, afirma que “é fundamental garantir que não se desvaloriza o papel essencial dos procedimentos de licenciamento e autorização enquanto instrumentos destinados a assegurar que o desenvolvimento económico e energético ocorre dentro dos limites ecológicos e dos critérios de sustentabilidade ambiental”.

Mapa verde como centro da compatibilização

No início de maio, saiu da gaveta diretamente para um power-point apresentado no edifício de O Século, a sede da Agência para o Clima, aquela que é a primeira versão pública do chamado “mapa verde” ou, na designação mais pomposa, o “Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis”.

Este é, no fundo, o documento que aponta quais as zonas do país que estão mais aptas a receber projetos de energias renováveis porque foi estudado que têm, à partida, menos questões ambientais associadas. Apresenta dois mapas, um que olha a projetos solares e outro que desenha as áreas mais apropriadas para projetos eólicos, e conclui que 7% do território nacional está apto a receber estas energias mais agilmente. Este documento está agora em consulta de interessados, à qual se segue uma consulta pública, para depois vir a ser aprovado tendo em conta os comentários recolhidos.

Filipe Duarte Santos salienta precisamente o mapa verde como uma das medidas mais adjuvantes neste contexto de aceleração, desde que seja recrutado pessoal altamente qualificado do ponto de vista científico, técnico e operacional para levar a cabo esta tarefa.

"Trata-se de encontrar um ponto ótimo entre tempo necessário para uma boa análise e a aceleração dos projetos.”

Para Alice Siqueira Khouri, o mapa verde é “particularmente relevante” já que constitui “uma boa promessa de eficiência”. Isto porque ao identificar-se previamente as áreas com maior aptidão para o desenvolvimento de projetos e menor sensibilidade ambiental, reduz-se a probabilidade de conflito, e consequentemente de demora na concretização. “É uma abordagem que privilegia o planeamento em vez da gestão de conflitos caso a caso, e isso é muito promissor”, remata. Pedro Amaral Jorge, ex-presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis e agora presidente do OMIP, vê com bons olhos este documento, que encara como uma tentativa de maximizar instalação de centros eletroprodutores.

A associação ambientalista Zero defende que, para que o mapa verde possa atingir a “máxima eficácia”, deverá ser ponderada a utilização da figura da servidão administrativa – que dá acesso a determinados terrenos privados– nas áreas adjacentes aos pontos de ligação à rede onde já exista capacidade de receção disponível e não sejam necessários reforços significativos da infraestrutura elétrica.

Ainda no que diz respeito à distribuição de infraestrutura elétrica, Pedro Amaral Jorge destaca pela positiva o lançamento de um diploma que vem permitir uma maior flexibilidade no que diz respeito ao direito de acesso à rede elétrica nacional (através de alterações nos chamados Títulos de Reserva de Capacidade, ou TRC). As várias hipóteses que se abrem para a gestão destes títulos “É fundamental” porque permite aumentar a bancabilidade dos projetos, em particular de tecnologia solar. Da parte da associação ambiental, fica o alerta para que sejam incorporados critérios mais exigentes de maturidade técnica, financeira e operacional dos projetos.

Reestruturações dividem opiniões

Já as reestruturações previstas para as entidades licenciadoras dividem mais opiniões. No final do ano passado, o Governo anunciou a criação da Agência da Geologia e Energia (AGE), um organismo que irá absorver seis agências que atualmente trabalham nestas áreas. Mais recentemente, a ministra da tutela confirmou que está na calha uma “reestruturação” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Pelo caminho, foi criada – e já está em operação – a Estrutura de Missão para as Energias Renováveis (EMER), que pretende agilizar a aplicação de fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência em projetos desta área.

O presidente do OMIP vê a reestruturação da APA e a criação da AGE, essencialmente, como positivas, do ponto de vista da integração de processos que ambas deverão permitir. Para Filipe Duarte Santos concorda que estas alterações serão adjuvantes desde que seja conseguida uma maior capacidade técnica, melhor coordenação e prazos mais previsíveis, “Para atingir estes objetivos será necessário investir mais nessas instituições, melhorar o sistema de gestão e aumentar e atualizar a formação científica, técnica e operacional”, ressalva. A criação da EMER é aplaudida tanto pelo presidente do CNADS como por Alice Khouri.

"Tal situação poderá traduzir-se em processos de decisão menos fundamentados e menos robustos do ponto de vista técnico-científico, com potenciais consequências negativas para a proteção do ambiente e para a segurança jurídica dos próprios procedimentos de licenciamento.”

Khouri reforça o ponto de que será útil uma reestruturação na APA e ICNF caso haja uma aposta na digitalização, transparência e cumprimento de prazos. Contudo, ressalva: “O risco é transformar ‘simplificação’ em pressão decisória sem meios técnicos suficientes”, já que o problema dos licenciamentos não tem estado na exigência ambiental em si, mas na fragmentação dos procedimentos, na sobreposição de competências e na dificuldade em obter decisões atempadas.

Para a Zero, a reestruturação da APA e do ICNF suscita “particular preocupação”, por poder representar um enfraquecimento das instituições responsáveis pela defesa do interesse público e pela salvaguarda dos valores ambientais. “Tal situação poderá traduzir-se em processos de decisão menos fundamentados e menos robustos do ponto de vista técnico-científico, com potenciais consequências negativas para a proteção do ambiente e para a segurança jurídica dos próprios procedimentos de licenciamento”, afirma a associação.

Selo de “interesse superior” das renováveis causa receios

A ministra do Ambiente e Energia avançou recentemente que um dos diplomas nos quais está vertida a transposição da Diretiva Europeia das Renováveis (RED III) está apenas a aguardar a promulgação por parte do presidente da República. Esta “peça” do puzzle prevê o conceito de “superior interesse público” (“Overriding public interest”), uma figura que empresta um selo de prioridade aos projetos de renováveis.

Para o presidente do CNADS, é esta forma de aceleração, entre as recentemente anunciadas, que lhe causa mais dúvidas. Filipe Duarte Santos aponta o risco de o conceito poder ser usado “para ultrapassar pareceres ambientais desfavoráveis bem fundamentados na ciência”, apesar de acreditar que a transição energética pode ser compatibilizada com os restantes valores ambientais.

Pedro Amaral Jorge defende esta medida: “ter interesse público superior não significa que o resto seja renegado. É possível fazer-se a integração de biodiversidade e o restauro de ecossistemas para que o impacto seja minimizado”. Neste sentido, e tendo em conta que, por vezes, as condições impostas pelas entidades ambientais “inviabilizam completamente” os projetos, considera que existe uma “clara necessidade de, em momentos de conflito”, utilizar-se o que está disposto na diretiva europeia. Isto, de forma a que as entidades envolvidas, dos promotores às licenciadoras, tenham de encontrar medidas de mitigação de impactos que permitam a coexistência de ambos – os projetos e os valores ambientais.

"Ter interesse público superior não significa que o resto seja renegado. É possível fazer-se a integração de biodiversidade e o restauro de ecossistemas para que o impacto seja minimizado.”

Em oposição, a Zero afirma que não vê “qualquer utilidade” na utilização generalizada da figura do superior interesse público para o licenciamento de projetos de energias renováveis fora das Zonas de Aceleração que venham a ser criadas, pois “As áreas atualmente em avaliação parecem, em princípio, ser mais do que suficientes para permitir o cumprimento das metas nacionais de descarbonização”. Para estes especialistas em ambiente, a figura de superior interesse público deve permanecer reservada para situações “verdadeiramente excecionais”, nas quais “não existam alternativas ambientalmente mais adequadas”, situação que consideram muito improvável de se verificar na prática.