“Antes do debate, no debate e na especialidade”. Montenegro promete responder a “dúvidas” sobre a PSU

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, mostrou-se disponível responder a “todas as dúvidas” dos partidos sobre a Prestação Social Única (PSU), ainda que garanta que o Parlamento tem a informação necessária para adotar a sua decisão.

“Vamos responder às dúvidas antes do debate, no debate e num processo que será rápido, creio eu, de tramitação na especialidade deste diploma. Assumimos esse compromisso com o PS”, afirmou o primeiro-ministro em declarações aos jornalistas, transmitidas pela RTP3, em Montenegro.

Embora defenda que “o Parlamento tem todos os elementos para poder adotar a sua decisão“, Luís Montenegro garantiu que o seu Executivo prestará as informações que forem solicitadas no âmbito da proposta apresentada na forma de autorização legislativa, e não de diploma.

Questionado sobre as críticas de partidos, o chefe de Governo rejeitou a interpretação. “As exigências dos partidos no processo parlamentar são normais, cada um apresenta as suas ideias”, disse.

Na próxima sexta-feira, o Parlamento debate a Prestação Social Única, aprovada em Conselho de Ministros na semana passada. A medida prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) agrega 13 apoios sociais, mas introduz duas novidades: o cumprimento de trabalho social passa a ser condição de acesso e será contemplado um mecanismo de denúncia sobre comportamentos abusivos.

Os beneficiários da PSU podem ter de cumprir 20 horas de trabalho social semanal para manter o apoio, de acordo com o diploma que o Governo entregou no Parlamento. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tinha referido um limite de 15 horas semanais, mas o documento que chegou agora aos deputados indica que, a partir da terceira renovação da PSU, esse tecto pode ser alargado para 20 horas por semana.