Bruxelas responde aos EUA e adia algumas das regras de capital para os bancos

Os bancos europeus acabam de ganhar flexibilidade no que toca a alguns requisitos obrigatórios de capital, de forma a não saírem penalizados face à concorrência de outros blocos, nomeadamente norte-americana e britânica. Em causa estão os requisitos de Basileia III relativos aos riscos de mercado, relacionados com a atividade de trading.

A decisão foi anunciada esta quinta-feira pelo gabinete de Maria Luís Albuquerque, Comissária europeia para os serviços financeiros e para a união de poupanças e investimentos. Com esta medida, há um adiamento de três anos – até ao final de 2029 – para que as regras entrem totalmente em efeito. As regras de Basileia III, que definem os padrões de capital de referência para o sistema financeiro, estão já totalmente implementadas na União Europeia, mas o segmento relativo ao Fundamental Review of the Trading Book (FTRB) entraria em vigor a 1 de janeiro de 2027. Estas regras pretendem que os bancos meçam de forma mais fina a sua exposição a ativos financeiros para negociação, de forma a impedir que perturbações graves nos mercados de capitais apanhem as instituições financeiras sem as almofadas adequadas, sofrendo uma transmissão agressiva de perdas.

A nível internacional, os Estados Unidos foram os primeiros a abandonar o cumprimento deste pilar de Basileia III, seguindo-se o Reino Unido, para não ficar numa situação de desvantagem. Em teoria, ao não aplicar, os bancos ficam mais expostos ao risco, mas também reduzem o valor que tinham de alocar a capital, o que lhes dá uma vantagem competitiva. A decisão da União Europeia, que dá flexibilidade nos cálculos de capital dos bancos nesta área durante três anos, pretende que o setor financeiro europeu não fique numa desvantagem competitiva face aos seus concorrentes internacionais.

Os bancos europeus têm de poder competir em termos iguais com os seus pares internacionais. Estas medidas direcionadas e limitadas no tempo ajudam a preservar um level playing field nos mercados financeiros globais, enquanto mantêm o nosso compromisso com as regras de Basileia

“Os bancos europeus têm de poder competir em termos iguais com os seus pares internacionais. Estas medidas direcionadas e limitadas no tempo ajudam a preservar um level playing field nos mercados financeiros globais, enquanto mantêm o nosso compromisso com as regras de Basileia”, afirma Maria Luís Albuquerque, em comunicado. Estas mudanças “dão certeza aos bancos da União Europeia, apoiam os objetivos da União de Poupanças e Investimentos, e dão-nos o tempo necessário para monitorizar desenvolvimentos noutras grandes jurisdições antes de determinar a aproximação de longo prazo mais apropriada“, conclui a responsável.

O debate, a nível internacional, continua, sendo até possível que, enquanto dura este período de flexibilização, haja uma revisão da posição de Estados Unidos e Reino Unido.