Bruxelas vê Portugal a incumprir metas da despesa em 2027. Tem o segundo maior desvio da Zona Euro

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• A Comissão Europeia estima que Portugal poderá entrar em incumprimento das regras orçamentais em 2027, com um desvio acumulado significativo no crescimento da despesa líquida.
• O crescimento da despesa líquida em Portugal deverá ser de 5,6% em 2027, superando as metas acordadas de 1,2% em 2027.
• As previsões indicam que o Governo português enfrentará desafios orçamentais, limitando a capacidade de aumentar a despesa sem medidas compensatórias.

A Comissão Europeia prevê que Portugal irá entrar, no próximo ano, em incumprimento das regras orçamentais europeias, estimando mesmo que é o segundo país da Zona Euro com o maior desvio acumulado do crescimento da despesa após aplicada a flexibilidade do investimento em defesa.

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No pacote do “Semestre Europeu” divulgado pelo Executivo comunitário na quarta-feira, Bruxelas estima, com base na informação disponível e caso não existam alterações nos pressupostos conhecidos, que o crescimento da despesa líquida vai ultrapassar o limite permitido, com um desvio acumulado de 2,1% em 2027. As contas já incluem a aplicação da salvaguarda nacional pedida por Portugal para o aumento da despesa com defesa.

Em foco está o indicador da despesa líquida, isto é, a despesa pública total deduzida de juros, medidas discricionárias na receita, despesas financiadas por fundos da União Europeia, despesas de cofinanciamento nacional, elementos cíclicos do desemprego e medidas temporárias. Este passou a ser um elemento essencial na avaliação que Bruxelas faz à saúde da sustentabilidade das contas públicas, uma vez que permite medir o crescimento da despesa deixando de fora fatores conjunturais.

Nos documentos agora divulgados, a Comissão Europeia apresenta uma primeira leitura sobre os relatórios anuais de progressos (RAP) entregue pelos governos em abril, embora a análise se foque apenas até 2026. No caso português, alerta que Portugal está no limite do cumprimento das metas previstas no plano orçamental de médio prazo, ao contrário do previsto pelo Executivo. Em causa está um desvio que se fixa no teto máximo do permitido, mesmo tendo em conta a flexibilidade para o aumento da despesa com defesa.

Cálculos de Bruxelas apontam para um crescimento da despesa líquida de 5,6% em 2027, após 5,5% este ano, quando a meta acordada estabelece uma subida de 5,1% em 2026 e de 1,2% em 2027.

As regras orçamentais permitem um desvio face à meta acordada com o Conselho que não ultrapasse os 0,3 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em termos anuais ou 0,6 pontos em termos acumulados. A Comissão vem dizer que “tendo em conta a flexibilidade para um aumento da despesa com defesa prevista na cláusula de salvaguarda nacional, e considerando 2024, 2025 e 2026 em conjunto, o desvio cumulativo projetado da despesa líquida mantém-se em 0,6% do PIB”.

Porém, em documentos adicionais com projeções para 2027, os cálculos de Bruxelas apontam para um crescimento da despesa líquida de 5,6% em 2027, após 5,5% este ano, quando a meta acordada estabelece uma subida de 5,1% em 2026 e de 1,2% em 2027. Em termos acumulados, corresponde a um aumento de 25,2% e 32,1%, respetivamente.

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Com base nestes valores, a Comissão estima um desvio acumulado de 2,1% após a flexibilidade com a despesa com defesa. De acordo com um levantamento feito pelo ECO, corresponde ao segundo maior desvio entre os países da Zona Euro, apenas superado pelo estimado para França, de 36,5%. No polo oposto situa-se a Irlanda, com um desvio negativo face ao permitido de 4,1%.

As metas de médio prazo definidas por Bruxelas vão até 2028, pelo que, a concretizarem-se estas previsões, o Governo português ficará sem margem para medidas que levem a um crescimento da despesa líquida, sem medidas compensatórias. O alerta já tinha sido dado recentemente pela presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, num artigo de opinião publicado no ECO.

No artigo, a líder do CFP salientava que os próximos anos vão colocar um “grau de exigência acrescido” aos decisores orçamentais. Isto porque, no plano de médio prazo, o Governo previu maior alívio no esforço de contenção orçamental nos primeiros dois anos do plano orçamental de médio prazo e mais endurecimento nos seguintes, mas as projeções da instituição indicam o sentido contrário.

“Esta projeção em políticas invariantes permite antecipar um grau de exigência acrescido e alguns possíveis dilemas que os próximos anos vão trazer quer para a execução da despesa pública, quer para as decisões políticas em matéria de receita, atendendo também ao impacto destas na carga fiscal“, advertiu Nazaré da Costa Cabral.

Ainda assim, o quadro de governação económica europeu prevê duas salvaguardas, que poderão servir de atenuantes para Portugal. A primeira diz respeito à salvaguarda da dívida pública e, neste domínio, o país tem apresentado um ritmo de redução do seu peso face ao PIB satisfatório. O segundo relativa à resiliência do défice, que não pode ultrapassar os 3%, o que não se aplica a Portugal que tem registado excedentes orçamentais.

Ademais, as regras são suficientemente flexíveis para que um desvio superior ao limite não se traduza automaticamente num Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Contudo, colocará desafios acrescidos na condução das finanças públicas e no desenho do próximo Orçamento do Estado.