Chega exige limitação de apoios para imigrantes como condição para viabilizar Prestação Social Única

O Chega colocou esta sexta-feira como condição para viabilizar a proposta de criação de uma Prestação Social Única (PSU) que os imigrantes tenham de contribuir durante pelo menos cinco anos antes de poderem aceder a apoios sociais.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, o líder do Chega recusou “mudanças de cosmética” e propôs “duas alterações fundamentais” à proposta do Governo.

“A primeira exigência do Chega é que os imigrantes, quando chegam a Portugal, tenham que ter um período mínimo de cinco anos de contribuições para poderem receber subsídios da Segurança Social“, afirmou André Ventura.

A outra exigência do Chega prende-se com “a redistribuição” do valor aplicado no Rendimento Social de Inserção e alocar “às necessidades efetivas da população”.

“Famílias com filhos com necessidades especiais, pessoas com atestados de incapacidade acima de 60%, e portanto não conseguem já trabalhar, não podem trabalhar, têm que ter um apoio superior do Estado, e apoio à natalidade”, detalhou o presidente do Chega.

De acordo com André Ventura, ao objetivo do Chega é conseguir aplicar a nível nacional o exemplo dos Açores.

“Se conseguimos fazer o que conseguimos fazer nos Açores, conseguimos baixar em 40% os rendimentos mínimos e alocar esses 40%, no caso dos Açores, a ajudas a pescadores, a setor social, a pessoas que efetivamente precisam, conseguiu-se uma baixa enorme e está-se a tentar fazer ainda mais. Para se ter conseguido esta baixa é porque muitos destes 40% não precisavam efetivamente do RSI, como todos sabemos. É essa a trajetória que queremos fazer”, indicou.

A estimativa do partido é que “25 a 30%” dos imigrantes recebam prestações sociais, “desde abonos a rendimentos sociais de inserção, são várias as prestações”.

André Ventura — que tinha anunciado no início da semana que o Chega votar contra esta proposta – colocou estas duas condições para poder mudar o sentido de voto e viabilizar a medida. “Estas exigências têm que ser acauteladas, nós ou o Governo retira a possibilidade de imigrantes receberem apoios sem descontarem ou nós não estaremos passíveis de viabilizar esta lei”, salientou.

O líder do Chega defendeu igualmente que “estas agências transformarão a lei completamente noutra coisa e aí estarão no sentido certo”.

A discussão em plenário da proposta de lei para criação de uma Prestação Social Única está agendada para a próxima semana, no dia 12 de junho.