Especialistas alertam que a reforma da prevenção laboral pode alterar o modelo que assegura a cobertura da maioria das empresas espanholas

Especialistas em prevenção de riscos laborais alertaram que o anteprojeto de lei promovido pelo Ministério do Trabalho para alterar a Lei de Prevenção de Riscos Laborais, o Estatuto dos Trabalhadores e o Regulamento dos Serviços de Prevenção poderá ter consequências relevantes no funcionamento do sistema preventivo espanhol. Em particular, apontam para alterações a nível de organização que afetam o papel dos Serviços Externos de Prevenção (SPA), modalidade utilizada pela maioria das empresas do país.

Segundo diversos analistas técnicos, a reforma vai além da adaptação da legislação aos novos riscos laborais e propõe uma alteração da estrutura preventiva em vigor há mais de três décadas. Os especialistas consideram que algumas das medidas incluídas no texto poderão aumentar os custos empresariais, agravar a carga organizacional e gerar tensões num mercado de profissionais especializados que já enfrenta dificuldades para responder à procura existente.

O setor concorda que a legislação precisava de ser atualizada para responder a desafios como a saúde mental, os riscos psicossociais, a digitalização, o envelhecimento das equipas de trabalho ou os efeitos das alterações climáticas. No entanto, os especialistas sustentam que o principal foco do anteprojeto se centra em reforçar os recursos preventivos internos das empresas, alterando o equilíbrio entre meios próprios e serviços externos.

Um dos aspetos que mais debate tem gerado é a nova regulamentação da figura do trabalhador designado. O anteprojeto estabelece que esta figura deverá existir mesmo quando a empresa tenha contratado toda a sua atividade preventiva a um Serviço Externo de Prevenção.

Além disso, introduz requisitos mínimos de dedicação, formação e coordenação que, segundo os especialistas, representam novas obrigações organizacionais para as empresas que optam pela externalização. Os analistas consultados consideram que esta medida encarece o modelo preventivo baseado em serviços especializados externos ao obrigar à afetação de recursos internos adicionais.

As estimativas realizadas por profissionais do setor apontam para um custo adicional anual entre 8.000 e 10.000 euros para micro e pequenas empresas. A isto junta-se a incerteza que alguns especialistas detetam relativamente à repartição de responsabilidades entre o empregador e o trabalhador designado, uma questão que poderá exigir futuros esclarecimentos legislativos ou judiciais.

Mais serviços próprios

Outra das alterações mais relevantes afeta os limiares que obrigam à criação de um Serviço de Prevenção Próprio (SPP). O anteprojeto reduz de 500 para 300 trabalhadores o limite geral para empresas que não desenvolvam atividades especialmente perigosas e de 250 para 150 trabalhadores para aquelas incluídas no Anexo I do Regulamento dos Serviços de Prevenção, que engloba setores de maior risco, como a construção, a indústria química ou a mineração.

Além da redução destes limites, a reforma aumenta o número mínimo de especialidades preventivas que deverão integrar os serviços próprios e reforça os requisitos organizativos exigidos. Segundo os especialistas, estas medidas obrigarão muitas empresas de média dimensão a incorporar recursos especializados adicionais, com custos que, em alguns casos, poderão ultrapassar os 150 mil euros anuais.

Para além do impacto económico, uma das maiores preocupações do setor é a disponibilidade de profissionais para responder às novas exigências. As análises realizadas concluem que a reforma aumentará significativamente a procura de técnicos superiores em prevenção, especialistas em higiene industrial, ergonomia e psicossociologia aplicada.

Contudo, os especialistas alertam que o mercado de trabalho já apresenta dificuldades para preencher estas funções. Esta situação poderá traduzir-se em custos salariais mais elevados, dificuldades de recrutamento e problemas na implementação de algumas das novas exigências previstas, especialmente em determinadas regiões geográficas ou setores com menor disponibilidade de talento especializado.

PME serão as mais afetadas

Os especialistas concordam que as pequenas e médias empresas serão as mais afetadas pelas alterações propostas. Embora o anteprojeto defenda que as medidas visam uma melhor integração da prevenção neste tipo de organizações, os especialistas consideram que poderão resultar numa maior complexidade de gestão, mais custos indiretos e maiores dificuldades no acesso a recursos técnicos especializados.

Neste contexto, alertam que algumas empresas poderão ver-se obrigadas a adotar soluções de caráter mais formal ou administrativo para cumprir as novas obrigações, sem que isso implique necessariamente uma melhoria efetiva da atividade preventiva.

Por isso, consideram que a futura tramitação parlamentar deverá avaliar não apenas o impacto regulatório das novas obrigações, mas também as consequências que estas poderão ter sobre a estrutura do sistema preventivo espanhol, a disponibilidade de profissionais especializados e a capacidade das empresas para continuarem a desenvolver uma prevenção eficaz e adaptada aos novos riscos laborais.