Ex-ministra avisa que “não há versão” da reforma laboral que “seja boa para trabalhadores” e deixa recado aos deputados

A ex-ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, defendeu, esta sexta-feira, que “não há versão” da reforma da lei do trabalho que o Governo de Luís Montenegro quer levar a cabo que “seja boa para os trabalhadores”. E avisou que os grupos parlamentares que a viabilizarem terão de “olhar nos olhos” de quem trabalhar e explicar porquê. Já a ministra espanhola do Trabalho, Yolanda Díaz, deixou uma “mensagem de solidariedade” aos sindicatos portugueses.

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“Deixo uma mensagem clara a quem vai votar no Parlamento: quem votar a favor ou se abster vai ter de olhar nos olhos dos trabalhadores e explicar porquê. Não basta dizer que se está do lado dos trabalhadores e depois viabilizar uma lei que os enfraquece. As palavras são fáceis, os votos ficam registados“, sublinhou Ana Mendes Godinho.

A ex-ministra participou esta manhã na apresentação do livro “Políticas governamentais de solidariedade nos mercados de trabalho europeus” da autoria de investigadores do ISCTE, da Universidade Nova e da Universidade Autónoma de Barcelona. Nesse âmbito, deixou claro que o que está agora em cima da mesa é uma “contrarreforma que volta a apostar na precariedade como modelo de salvação“.

“Vai ser votada na Assembleia da República uma contrarreforma laboral que volta ao dogma na flexibilização assente na precariedade“, insistiu a antiga governante, que argumentou também que as propostas que foram apresentadas pelo atual Executivo são sinónimo de uma “regressão laboral“.

“Portugal não tem um problema de excesso de direitos laborais. Tem um problema de baixos salários, de produtividade e precariedade, que têm de ter resposta. Esta tentativa de anular a Agenda do Trabalho Digno agrava os três“, acrescentou Ana Mendes Godinho.

"Não há versão desta proposta, dourada ou com ‘make-up’, que seja boa para os trabalhadores. Quem a viabilizar assume isso como seu, completamente e sem subterfúgios.”

E atirou: “Não há versão desta proposta, dourada ou com make-up, que seja boa para os trabalhadores. Quem a viabilizar assume isso como seu, completamente e sem subterfúgios”

Estas declarações de Ana Mendes Godinho são feitas dois dias após ter sido levado a cabo a segunda greve geral contra a reforma da lei do trabalho, que prevê mais de 100 mudanças à legislação laboral, nomeadamente no que diz respeito aos contratos a prazo, ao outsourcing, ao banco de horas e aos despedimentos.

São feitas também a menos de duas semanas de ser discutida, na generalidade, esta reforma no Parlamento. O debate está marcado para 18 de junho, sendo que ainda não é certa a viabilização destas medidas nessa sede, uma vez que, sem maioria absoluta, o Governo da AD teria de ter apoio na oposição. Ora, o PS já garantiu que vai votar contra e o Chega também tem dado sinais nesse sentido, ainda que continue a mostrar abertura para negociar com o Governo.

Na apresentação do referido livro, também participou esta manhã a ministra espanhola Yolanda Díaz, que descreveu o que se vive no outro lado da Península Ibérica, mas também aproveitou para deixar uma “mensagem de apoio e solidariedade” aos sindicatos e trabalhadores que fizeram greve geral contra a reforma laboral.

A governante espanhola questionou também o motivo de Portugal querer agora fazer “marcha-atrás”, quando se sabe que esta revisão legislativa “vai precarizar as relações laborais e debilitar o movimento sindical“.

Yolanda Díaz alertou também que este é um tema não é exclusivo do enquadramento português, tratando-se de uma tendência mais generalizada a nível europeu e até mundial, com Donald Trump nos comandos dos Estados Unidos.