Governo autoriza financiamento de 1,85 mil milhões para 12 mil casas a preços acessíveis

O pacote de financiamento para 12 mil casas a preços acessíveis envolve um investimento de 1,85 mil milhões de euros nos próximos quatro anos. O Governo autorizou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a realizar a despesa para aquisição, construção e reabilitação de até 12 mil casas que vão fazer parte do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis até 2030.

O IHRU assume os encargos plurianuais, para os anos de 2026 a 2030, segundo um alinhamento previsto no diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República: em 2026 até 188.020.869 euros, no próximo ano até 577.802.444 euros, em 2028 outros 386.467.636 euros, em 2029 serão 408.499.462 euros e em 2030 os restantes 290.846.496 euros, sendo que às verbas acresce ainda o IVA.

O diploma é publicado após a aprovação, no Conselho de Ministros de 14 de maio, de uma Resolução que define os procedimentos necessários à disponibilização e calendarização da despesa a realizar pelo IHRU para a compras e obras das 12 mil casas, seja pelo IHRU ou pelos municípios, nos termos do programa de apoio que ainda terá uma outra portaria assinada pelos membros do Governo com as pastas das Finanças e da Habitação.

A Resolução determina que, independentemente do calendário – quer de implementação quer de execução – do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o financiamento para a execução do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis ocorre até 2030. Esclarece-se ainda que os encargos financeiros resultantes de financiamento, através de receitas de impostos, têm o montante global de 511,6 milhões de euros.

“Os valores fixados para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que lhe antecede. (…) Cabe à Entidade do Tesouro e Finanças transferir para o IHRU, I. P., sob a forma de transferências de capital, as verbas inscritas anualmente no Capítulo 60 do Orçamento do Estado, que lhe sejam solicitadas pelo IHRU, I. P.

Por detrás deste investimento em habitação está uma linha de crédito no valor total de 1.340 milhões de euros que o Governo assinou com o Banco Europeu de Investimento (BEI) em setembro. O acordo de empréstimo do BEI, que envolve uma componente nacional de 511 milhões de euros oriundos do Orçamento do Estado, permite às autarquias concretizarem as suas respostas habitacionais num prazo mais alargado (ao longo dos próximos quatro anos) face à meta definida no âmbito do PRR, que é até 30 de junho de 2026, além de taxas de juro mais baixas e períodos de carência considerados mais generosos.

Numa cerimónia onde esteve o vice-presidente do BEI, Ioannis Tsakiris, e na qual participaram também o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, o primeiro-ministro disse que “a Administração Pública deve facultar mais casas para o mercado de arrendamento e aquisição para quem tem dificuldade”.

Luís Montenegro mencionou este empréstimo do BEI, pela primeira vez, no discurso de encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, sendo que a assinatura do memorando estava inicialmente agendada para dia 4 de setembro de 2025, mas a tragédia no Elevador da Glória, em Lisboa, ditou o seu adiamento.