Governo mais do que triplica despesa do IHRU para doze mil habitações

O Governo mais do que triplicou a despesa atribuída inicialmente ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para adquirir, construir e reabilitar doze mil habitações a custos acessíveis, até 2030. A decisão do Conselho de Ministros n.º 111/2026, publicada esta sexta-feira, altera a resolução anterior (n.º 148/2025, de outubro do ano passado), que fixava um montante máximo global de 511.636.907 euros (mais IVA) para adquirir, construir e reabilitar até doze mil casas, a integrarem o parque público, entre 2025 e 2030.

A resolução publicada, para o período de 2026 a 2030, aumenta o montante máximo global para 1.851.636.907 (mais IVA), 3,6 vezes mais do que a verba inicial, o que representa um aumento de 27,6%. A aquisição, a construção e a reabilitação das referidas doze mil habitações podem ser promovidas pelo IHRU ou então pelos municípios, sendo que, neste caso, segundo “termos do programa de apoio a aprovar por portaria”.

O Governo vem ainda calendarizar a despesa por cada ano económico, algo que tinha ficado de fazer na anterior resolução, “após a conclusão do processo de aprovação do financiamento total do BEI [Banco Europeu de Investimento]”. A maior fatia está reservada para 2027 (577.802.444 euros), enquanto o valor mais baixo está atribuído a este ano, 188.020.869 euros. A resolução estabelece que “os valores fixados para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que lhe antecede”.

Para além da dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR, fundos europeus), os encargos financeiros “são satisfeitos por verbas provenientes de fontes nacionais de financiamento, a inscrever no orçamento do IHRU”, segundo a resolução. O Governo assegura que, “sem prejuízo do calendário de implementação e execução do investimento do PRR, o financiamento para a execução do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis ocorre até ao ano de 2030″.

No Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), os gastos do IHRU em habitação ascendem a praticamente 1.200 milhões de euros, sendo a maior fatia, cerca de 800 milhões de euros, destinada aos programas de apoio ao acesso. O parque público de habitação a custos acessíveis recebeu 360 milhões de euros, a bolsa de alojamento urgente um total de 28 milhões de euros e a reabilitação do parque habitacional 10 milhões de euros.

A “grave crise habitacional” foi assumida no OE2026, tendo o Governo anunciado o aumento da oferta de habitação pública, prevendo um investimento de 930 milhões de euros em programas públicos de promoção e reabilitação, destinados a abranger 22 mil pessoas e a mobilização de património público para projetos habitacionais.