Hoje nas notícias: IVA a 6%, carros autónomos e Spinumviva

Quase metade dos muni­cí­pios por­tu­gue­ses está a demo­rar mais tempo a pagar aos for­ne­ce­do­res. Em breve vão ser divulgadas as regras para testar veículos autónomos nas estradas. Entretanto, a Vanguard vai fazendo reformas no negócio e o PSD prepara-se para alargar o IVA a 6%. O recurso do primeiro-ministro no caso Spinumviva está nas mãos dos novos juízes do Ratton. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

PSD quer IVA a 6% na reabilitação urbana com efeitos a 2008

O PSD propõe que as empreitadas de reabilitação urbana feitas em imóveis ou espaços públicos em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) possam também beneficiar de IVA a 6% “independentemente da aprovação de uma operação de reabilitação urbana”. O projeto de lei que entrou no Parlamento esta semana introduz uma norma de “interpretação autêntica” com aplicação retroativa que, assim, produz efeitos a 2008. Para os fiscalistas ouvidos pelo Jornal de Negócios, trata-se de uma proposta “revolucionária”, mas, também, uma boa notícia para o setor da construção. Caso o diploma seja aprovado, trata-se de uma contradição do Supremo Tribunal Administrativo e o fim ao braço de ferro entre Fisco e contribuintes, que recebem pedidos adicionais de IVA.

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Quase metade dos municípios leva mais tempo a pagar

Quase metade (48%) dos muni­cí­pios por­tu­gue­ses está a demo­rar mais tempo a pagar aos for­ne­ce­do­res. No ano passado, o concelho de Setú­bal registou o pior desem­pe­nho do país, tendo precisado de meio ano (mais precisamente 174 dias) para regu­la­ri­zar fatu­ras, conforme consta na análise à Conta Geral do Estado. A situ­a­ção agra­vou-se ao ponto de haver empre­sas a recu­sar a pres­ta­ção de ser­vi­ços à câmara. Entre os pagadores mais demorados encontram-se ainda Mel­gaço, Cami­nha, Espo­sende e Tábua, enquanto os mais rápidos são Vimi­oso e Azam­buja são os mais rápi­dos e pagam as contas no imediato. No cômputo geral, o desem­pe­nho finan­ceiro das autar­quias tem melho­rado ao longo dos anos.

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Vanguard Properties reestrutura negócio em Portugal

A promotora imobiliária Vanguard Properties alterou por completo a estratégia e está a reestruturar o negócio em Portugal. Após a saída do anterior CEO, José Cardoso Botelho, que foi sucedido no cargo por Henrique Rodrigues da Silva, a política da empresa tem sido a de emagrecer a estrutura. Mantém-se no país, mas com menos custos fixos e uma operação que, por definição, procura maximizar os resultados financeiros, em vez de se assumir como player permanente que acompanha todas as fases dos projetos, não apenas a sua conceção. Por exemplo, em Grândola, o projeto “Muda Reserve” que representou um investimento de 200 milhões de euros, com o objetivo de construir perto de 200 casas, não está a ser executado e até haverá instruções para a sua alienação, em pacote, a terceiros.

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Testes a carros autónomos arrancam em julho

Portugal já definiu os requisitos para veículos, condutores e operadores de condução autónoma. Num decreto-lei a que o Jornal de Negócios teve acesso, que foi promulgado e entra em vigor dentro de 30 dias, cria-se, pela primeira vez, um regime jurídico específico para a realização de testes de condução autónoma e de sistemas de conectividade na via pública, nomeadamente os limites gerais de velocidade constantes do Código da Estrada, que são reduzidos em 20 quilómetros por hora, e os de taxa de álcool previstos no Código da Estrada, onde também há um corte para 0,2 g/l e 0,5 g/l para o condutor do carro em testes ou supervisor. O Governo considerou ainda ser necessário proceder ao aumento do valor de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, cujo capital mínimo é o quádruplo do habitual.

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Recurso de Montenegro na mão de novos juízes do TC

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou novo recurso ao Tribunal Constitucional para manter em sigilo informações sobre serviços prestados pela empresa familiar Spinumviva e saldos bancários. O recurso será decidido pelos novos juízes do Palácio Ratton, eleitos a 12 de junho, após acordo entre PSD, PS e Chega, recorda o semanário Expresso. Neste recurso interposto no passado mês de maio, o gabinete do líder do Governo garante que não haverá “matéria nova”. Ao que o matutino da Impresa apurou, não se trata de tentar travar a divulgação dos clientes, dado que esses já são do domínio público, mas dos serviços que prestou e dos saldos das contas bancárias.

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