Lei laboral e Prestação Social Única? “Este é o tempo do Parlamento”, responde Seguro

O Presidente da República considerou que se está ainda “no tempo do Parlamento” nas matérias de revisão da lei laboral e da criação da Prestação Social Única (PSU), remetendo a sua avaliação para “momento próprio”.

António José Seguro foi questionado pela comunicação social sobre estes dois diplomas do Governo no Luxemburgo, após uma reunião com empresários portugueses e lusodescendentes.

Em concreto sobre a legislação laboral, o chefe de Estado referiu que “há um processo que está a decorrer no Parlamento, ou que vai começar a decorrer no Parlamento”, referindo-se à votação marcada para dia 18 do diploma do Governo de revisão do Código do Trabalho.

“O Presidente não se vai imiscuir nesse debate e nessa discussão, e vai esperar pelo seu tempo. Este é o tempo do parlamento”, afirmou, escusando-se a responder se o preocupa que a legislação possa ser aprovada apenas à direita ou num período curto.

Também questionado se está esclarecido quanto a outro diploma do Governo — que pretende criar a Prestação Social Única (PSU), substituindo 13 outros apoios sociais -, Seguro voltou a remeter o tema para o domínio parlamentar. “O Presidente da República tem o momento próprio para fazer a avaliação dos diplomas que chegam a Belém”, disse.

Seguro pede que não se encarem todas as suas “chamadas de atenção” como críticas

Também esta sexta-feira, o Presidente da República pediu que não se encarem todas as suas “chamadas de atenção” sobre problemas do país como “críticas a A, B ou C”, defendendo que o país precisa de convergir e não de “legislaturas encurtadas”.

No final de uma reunião com empresários portugueses no início da sua visita ao Luxemburgo, António José Seguro foi questionado pela comunicação social sobre os alertas que fez sobre o envelhecimento em Portugal e que hoje o primeiro-ministro considerou estarem “alinhados” com as preocupações do Governo.

“O Presidente da República pronunciou-se, pronuncia-se e vai pronunciar-se muitas vezes sobre a realidade do país. Não esconderei nenhuma realidade e direi em voz alta aquilo que eu considero que é importante e que são necessidades que o país deve ter. Isso não significa que eu esteja a fazer críticas a A, B ou C. Significa apenas uma coisa tão simples: é um problema, é preciso resolvê-lo”, afirmou.

Seguro pediu à comunicação social que façam este tipo de análise “sempre que o Presidente da República faz um chamamento, chama a atenção, faz um apelo para situações muito concretas”.

“E de facto nós temos um problema no país, um problema grave, que é o problema do envelhecimento da nossa população. Isso cria pressão sobre o sistema de segurança social, sobre o sistema de saúde, entre outras consequências. E nós temos que olhar para esse problema e corrigi-lo”, disse.

Para este problema, defendeu, são necessárias “soluções duradouras, soluções que ultrapassem os tempos da legislatura”. “Eu disse no meu discurso de tomada de posse que nós precisamos de ter uma maturidade política que nos faça convergir em soluções duradouras que ultrapassem os prazos de uma legislatura. O país não aguenta com legislaturas encurtadas e também não aguenta com mudanças políticas permanentemente”, insistiu.

O Presidente da República deu como exemplo o caso do Luxemburgo, que considera trabalhar com “uma cultura convergente e não divergente”. “Definem-se prioridades, definem-se caminhos, definem-se estratégias, mobilizam-se recursos. Nós precisamos de, em Portugal, enfrentar vários problemas, mas de uma forma convergente e não de uma forma divergente”, pediu.

Na quinta-feira, o Presidente da República alertou que o envelhecimento de Portugal constitui uma “bomba-relógio” e salientou que a solidariedade da sociedade civil “não pode nunca substituir a responsabilidade primeira do Estado”.

Na abertura do 15.º Congresso Nacional das Misericórdias, em Braga, António José Seguro disse que Portugal “deve dar uma resposta melhor do que tem sido dada” e avisou que não deixará de lembrar o Estado que tem de cumprir as suas obrigações.

“Manuel Lemos [presidente da União das Misericórdias] chama-lhe tsunami social, eu tenho utilizado a imagem da bomba-relógio, mas ambos chamamos a atenção para os efeitos dramáticos das alterações demográficas no nosso país e para o aumento da pressão do envelhecimento sobre os setores da saúde e da segurança social, duas áreas em que já vivemos situações críticas”, referiu.

Hoje, o primeiro-ministro considerou que o Presidente da República “mostrou um enorme alinhamento” com o Governo no diagnóstico e soluções para o envelhecimento de Portugal, afirmando que o executivo tem adotado uma “estratégia transversal” para responder a essa questão.

“O senhor Presidente da República mostrou um enorme alinhamento no diagnóstico e também nos caminhos de solução para que tenhamos políticas de envelhecimento em Portugal que possam dar mais qualidade de vida às pessoas que estão numa fase mais adiantada das suas vidas”, reagiu Luís Montenegro. Em declarações aos jornalistas no final da cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) com os seus homólogos dos Balcãs Ocidentais, na cidade costeira de Tivat (Montenegro).