UE investe milhões, mas não é claro se jovens estão a conseguir manter empregos

A União Europeia já investiu cerca de 25 mil milhões de euros da política de coesão para apoiar o emprego jovem, mas os resultados a longo prazo não são claros. O alerta é deixado pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE), que, num novo relatório, sublinha que, com base nos indicadores disponíveis, não é possível perceber se os jovens estão a conseguir manter os pontos de trabalho ao fim de 12 ou 18 meses, depois de terminar a ajuda financeira.

Escolha o ECO como fonte preferida no Google

Escolher ›

“A União Europeia apoia medidas como incentivos à contratação, formação e oriental profissional dos jovens e também ações para os ajudar a manter o emprego. Um importante objetivo destas medidas é não só garantir que os jovens conseguem entrar no mercado de trabalho, mas também que continuam empregados depois de terminar a ajuda financeira“, começa por explicar o TCE, na análise agora divulgada.

“O facto de um jovem manter o emprego durante 12 ou 18 meses será um bom indicador de sucesso. Mas, para já, os indicadores de resultados a mais longo prazo só mostram quantos jovens apoiados continuam empregados ao fim de seis meses“, avisa o Tribunal de Contas Europeia, que conclui, assim, que a Comissão Europeia não tem, neste momento, “informações completas” sobre os resultados a mais longo prazo do apoio da UE ao emprego jovem.

Por outro lado, o TCE frisa que os programas operacionais que analisou não têm uma “definição clara” sobre o momento em que se considera que um jovem está “bem integrado no mercado de trabalho”. “Assim, é difícil os objetivos serem claros e há mais riscos de se gastar dinheiro europeu sem metas bem específicas e que se possam medir“, lê-se no relatório publicado.

Neste cenário, o Tribunal admite que os incentivos à contratação, por exemplo, podem não estar bem desenhados, “levando a que o dinheiro público possa não ser usado de forma eficaz e eficiente”.

Em concreto, os incentivos à contratação examinados durante a auditoria pelo TCE não estavam bem orientados para quem mais precisa, alerta o Tribunal, que assinala que “é muito possível” que as verbas tenham sido canalizadas para o apoio a empregos que seriam criados de qualquer forma.

"Os incentivos à contratação examinados durante a auditoria não estavam bem orientados para quem mais precisa, ou seja, é muito possível que se tenham apoiado empregos que iam ser criados de qualquer forma. ”

O TCE realça também que identificou incentivos que não estavam ligados a formação obrigatório no trabalho, aspeto importante uma vez que é a aposta formativa que aumenta a empregabilidade dos jovens a longo prazo, mas também ajuda a responder às necessidades do mercado de trabalho, especialmente nos setores com falta de mão de obra qualificada.

Há ainda uma outra situação: os jovens que estão fora do mercado de trabalho (são os inativos: estão desempregados e não procuram trabalho, nem estão disponíveis para iniciar um novo desafio profissional). “Estes jovens enfrentam muitas vezes barreiras sociais, educativas ou de saúde que vão para além da política de emprego. As regras atuais da UE exigem ações de sensibilização bem orientadas, mas os jovens inativos continuam a ser o grupo mais difícil de alcançar“, nota o TCE.

Importa notar que, embora o Orçamento da União Europeia sustente medidas de apoio ao emprego jovem, os países são os principais responsáveis pelas políticas, restando a Bruxelas a missão apenas de coordenar e apoiar.

“A União Europeia dá orientações estratégicas, sobretudo através do ciclo anual de coordenação das políticas económicas, fiscais e sociais, chamado Semestre Europeu. Também orienta os programas nacionais de reformas, agora substituídos por planos orçamentais e estruturais de médio prazo”, detalha o TCE.

"Sem objetivos mais claros e mais provas dos resultados a longo prazo, é difícil saber se o dinheiro dos contribuintes está realmente a fazer a diferença para os jovens.”

“O apoio da União Europeia ao emprego jovem tem de mostrar que traz resultados duradouros“, defende Carlo Alberto Manfredi Selvaggi, membro do TCE responsável pela auditoria agora conhecida. “Sem objetivos mais claros e mais provas dos resultados a longo prazo, é difícil saber se o dinheiro dos contribuintes está realmente a fazer a diferença para os jovens“, atira o mesmo.

Ainda que a taxa de desemprego jovem tenha caído de 20% em 2013 para cerca de 12% nos últimos anos, os jovens têm o dobro da probabilidade de estar desempregados do que o resto da população ativa. Em 2025, por exemplo, cerca de 4,7 milhões de jovens estavam desempregados no bloco comunitário, o correspondente a 11,6% da força de trabalho jovem.

Também em Portugal, o Governo tem reconhecido esse problema, considerando-o uma “entorse” de um mercado de trabalho que, de modo geral, tem dados provas de resiliência e estabilidade.