Nova Lei da Transparência Salarial marca um antes e um depois na igualdade salarial em Espanha

No dia 7 de junho entrou em vigor a Diretiva (UE) 2023/970, que estabelece novas obrigações para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres por trabalho de igual valor. Isto significa que as empresas com mais de 100 trabalhadores terão de ajustar as suas políticas de remuneração para cumprir esta regulamentação, que visa erradicar as disparidades salariais de género.

Neste sentido, a empresa TÜV SÜD, líder em inspeção, ensaios e certificação, destaca que a nova regulamentação obriga, entre outras medidas, a publicar informações salariais nos processos de seleção, a garantir o direito dos funcionários de aceder a dados sobre níveis de remuneração e a corrigir diferenças salariais superiores a 5% que não possam ser objetivamente justificadas.

Além disso, as empresas deverão elaborar relatórios detalhados sobre a disparidade salarial de género, estabelecer sistemas de avaliação de cargos baseados em critérios objetivos e rastreáveis e adaptar os seus processos de seleção para evitar preconceitos e promover a transparência. Estas medidas visam reforçar a equidade interna e a confiança dentro das organizações.

Neste contexto, a TÜV SÜD desenvolveu o «Diagnóstico de conformidade legal com a Lei da Transparência Salarial 2026». Este serviço permite às empresas avaliar a sua situação atual, identificar riscos de incumprimento e traçar uma rota personalizada de acordo com a sua dimensão, estrutura e nível de maturidade em matéria de transparência salarial.

Uma oportunidade

“Esta diretiva não deve ser encarada apenas como uma obrigação legal, mas sim como uma oportunidade de diferenciação e competitividade, reforçando a melhoria organizacional, a transparência, a equidade interna e a confiança dentro da organização”, salientou Lourdes Mora, Diretora da Linha de Negócios da TÜV SÜD Iberia.

Para tal, a ferramenta de diagnóstico analisa aspetos-chave como os processos de remuneração, a estrutura salarial, os sistemas de classificação profissional, os processos de seleção e promoção, e os mecanismos para detetar, justificar e corrigir possíveis desigualdades salariais.

A regulamentação estabelece também que as empresas devem definir e comunicar de forma clara os seus critérios salariais. Segundo a TÜV SÜD, uma preparação adequada será fundamental para evitar sanções, reduzir riscos de reputação e garantir o cumprimento dos princípios de igualdade estabelecidos pela lei.

Além disso, a publicação dos salários nas ofertas de emprego e a preparação de novos sistemas de reporting salarial são algumas das medidas que as empresas terão de implementar para se adequarem às exigências da diretiva europeia.

Obrigação estratégica

Com esta nova legislação, a transparência salarial torna-se uma obrigação estratégica para as organizações. A TÜV SÜD recomenda às empresas que iniciem, o mais rapidamente possível, um diagnóstico interno que permita definir um plano de ação para cumprir a regulamentação, melhorar a sua competitividade e atrair talentos.

A regulamentação, que afeta principalmente as empresas com mais de 100 trabalhadores, é vista como um passo decisivo para garantir a igualdade de género no âmbito laboral, promovendo a equidade salarial e a eliminação de barreiras discriminatórias nos processos de seleção e promoção.

Com a entrada em vigor desta diretiva, Espanha junta-se ao esforço europeu para garantir a igualdade salarial, um objetivo que tem implicações não só legais, mas também sociais e económicas, ao promover uma maior coesão e sustentabilidade no mercado de trabalho.