Chega admite viabilizar PSU e anuncia “reunião final” com Montenegro na reforma laboral

O presidente do Chega disse esta segunda-feira que o partido poderá viabilizar a criação da Prestação Social Única (PSU) na generalidade se o PSD aceitar limitar os apoios sociais para imigrantes, desafiando os social-democratas a aceitar esse “compromisso”.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura considerou que a proposta da PSU, “como está, defrauda e é uma fraude aos objetivos principais que os portugueses têm, que é efetivamente haver moralização dos subsídios”.

O líder do Chega disse que propôs ao PSD que se comprometa a estabelecer no diploma que será debatido no Parlamento na sexta-feira “um tempo mínimo de contribuição para quem vem de fora e queira aceder à PSU”, um “corte nos rendimentos mínimos” e a atribuição dessas “prestações às famílias que têm crianças com necessidades” e a “quem tem condições de doença que não pode trabalhar”.

“E que vamos atribuir parte dessas prestações aos emigrantes portugueses que queiram regressar a Portugal durante o período de um ano”, acrescentou.

André Ventura indicou que se este compromisso for assumido, o partido viabilizará a proposta na generalidade e o diploma passa à especialidade, onde poderá ser alterado.

“Reunião final” com Montenegro para discutir reforma laboral

Na mesma conferência de imprensa, André Ventura anunciou que vai ter uma “reunião final” com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, “em princípio” na quinta-feira, sobre o pacote laboral.

“Terei esta semana uma reunião final com o primeiro-ministro a propósito desta matéria. Depois de semanas, de meses, em que o Chega foi apontando o que estava errado, apelando à redireção do projeto e do processo por parte do PSD, ficará naturalmente decidido, por força da antecipação do calendário proposto pelo PSD, o sentido de voto e a sorte e o destino desta reforma laboral no Parlamento”, afirmou.

O líder do Chega indicou que a reunião “em princípio será no dia 11”, quinta-feira, mas não quis dizer qual das partes propôs este encontro. André Ventura disse que “a reunião é entre duas pessoas e entre dois partidos que têm dialogado” e considerou ser “um pouco indiferente saber quem a pediu”.

O presidente do Chega, que já ameaçou votar contra a proposta do Governo logo na generalidade, afirmou que o partido tem manifestado “toda a abertura de diálogo e toda a abertura para a negociação” sobre a alteração da lei laboral, mas “tem sempre valores fundamentais de que não abdica”.

“A descida da idade da reforma, a proteção de quem trabalha por turnos ou em horas extraordinárias, o fim das reformas vitalícias no âmbito laboral e político, o teto às reformas milionárias, são mesmo condições fundamentais para o Chega neste processo”, elencou.

Questionado se o Chega vai permitir que a proposta de lei baixe à especialidade sem votação na generalidade, Ventura disse que “é prática parlamentar” os partidos não se oporem a esses requerimentos. No entanto, disse não acreditar que esse pedido seja feito.

Nesta conferência de imprensa, o líder do Chega adiantou também que o partido agendou para 3 de julho a discussão do seu projeto sobre as condições para a reforma.