Mau tempo. Prazo para apoios à reconstrução de habitações vai ser alargado

O ministro da Economia, Castro Almeida, admitiu esta segunda-feira alargar o prazo para a análise das candidaturas à reconstrução de habitações danificadas pelas tempestades em Leiria e na Marinha Grande que terminava a 30 de junho.

Falando à margem do lançamento da campanha “Nem tudo o que vês é jogo seguro”, promovida pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) para combater o jogo ilegal online, Castro Almeida esclareceu que “o prazo de 30 de junho era um prazo indicativo, foi uma meta que os próprios municípios e as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) se impuseram a si próprios”.

“Foi uma data indicativa. Se tiver que ir para depois de julho, quer dizer que não foi possível fazer antes”, declarou.

Segundo o ministro, o prazo de 30 de junho [para conclusão das candidaturas aos apoios] “foi um consenso que se estabeleceu numa reunião com vários outros membros do Governo e com as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional e com as comunidades internas municipais”.

O ministro da Economia reagia a uma notícia do Jornal de Notícias, indicando que os municípios da Marinha Grande e de Leiria não vão conseguir concluir, até 30 de junho, a análise de mais de 14 mil candidaturas (3365 na Marinha Grande e 10.808 em Leiria) a apoios de até dez mil euros para reconstruir habitações danificadas pelas tempestades do início do ano.

Segundo o jornal, o prazo foi estipulada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, em articulação com a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, mas há candidaturas que ainda nem sequer foram analisadas, o que pode significar que milhares de lesados não vão receber apoio para reerguer as suas casas até ao final do mês.

“Já há bastante tempo que chegámos à conclusão de que em três ou quatro concelhos esse objetivo pode ser difícil, mas na esmagadora maioria dos concelhos o objetivo continua de pé e creio que vai ser alcançado”, declarou o ministro, recordando que só o município de Leiria tem praticamente um terço das candidaturas.

“É compreensível que em Leiria possa demorar, mas essa exceção não é regra”, acrescentou.

Castro Almeida afirmou que “mais do que 90% das situações vão ficar resolvidas até o dia 30 de junho”, devendo as restantes candidaturas ser “resolvidas mais tarde”.

Em 06 de junho, a plataforma do Governo indicava que apenas 10% dos processos da Marinha Grande tinham sido analisados pela autarquia, de um total de 3.365.

Agricultura. Processo “não é tão rápido quanto o desejável”

Também esta segunda-feira, o ministro da Agricultura afirmou à Lusa que o processo de atribuição dos apoios aos agricultores afetados pelo mau tempo não é tão rápido quanto o desejável, mas garantiu que há muitas ajudas em curso.

Na semana passada, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) lamentou que apenas 1% dos prejuízos causados pelo mau tempo tivesse sido alvo de apoio pago, sublinhando que os atrasos devem-se, sobretudo, à falta de recursos humanos.

Em declarações à Lusa, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, admitiu hoje que “o processo não é tão rápido quanto o desejável”, uma vez que, tratando-se de dinheiro público, a atribuição destes apoios depende de relatórios e vistorias técnicas, para além de pareceres dados pelas Câmaras Municipais.

O governante disse que foi feito um levantamento dos prejuízos reportados e que uma grande parte “estava empolada”, como se veio a constatar nas candidaturas.

Por outro lado, ressalvou que há montantes a serem pagos pelas seguradoras e que, nestes casos, não há direito a um pagamento extra.

José Manuel Fernandes lembrou que foi aberto um apoio de 40 milhões de euros, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), para os concelhos em situação de calamidade e que só foram registadas candidaturas no valor de 27 milhões de euros. Foi lançado, posteriormente, um novo aviso, com 50 milhões de euros de dotação, que ainda se encontra aberto.

Paralelamente, foi aberto um concurso de 20 milhões de euros para as associações de regadio, que foi reforçado para 60 milhões de euros com o Orçamento do Estado. “Pela primeira vez, Portugal pediu o acionamento da reserva agrícola de crise, cuja resposta chegará ainda este mês”, adiantou.

Esta reserva conta com cerca de 450 milhões de euros anuais, sendo 150 milhões de euros dos quais destinados a questões relacionadas com calamidades, cujo apoio não costuma ultrapassar os 10%. “O dinheiro não está esgotado, mas há a necessidade de ir ao local ver porque isto é dinheiro público”, insistiu. A par destes valores, foram emprestados 184 milhões de euros no âmbito das linhas do Banco Português de Fomento.

Já para a floresta foram destinados 40 milhões de euros, com a atribuição de entre 1.000 e 1.500 euros para a retirada de madeira. Neste caso, algumas câmaras já fizeram os concursos, somando-se 18.000 quilómetros de caminhos desobstruídos. De acordo com os dados do Ministério da Agricultura, contabilizam-se mais de 10.000 inscrições para este apoio.

Foram identificados 30.000 hectares de zonas críticas e “dentro delas há cerca de 5.800 hectares muito críticos, que devem ser a prioridade número um”, alertou o ministro. Em abril, o executivo destinou também 22 milhões de euros para a salvaguarda das vinhas afetadas pelas tempestades que atingiram o país no início do ano.