Setúbal, Melgaço e Santa Comba Dão são as câmaras que mais tempo levam a pagar a fornecedores

Setúbal, Melgaço e Santa Comba Dão lideram a lista das câmaras que mais tempo levaram a pagar aos seus fornecedores no primeiro trimestre do ano, com 163, 124 e 119 dias respetivamente. No arranque do ano houve seis câmaras a pagaram a mais de 100 dias, de acordo com os dados da Direção-Geral das Autarquias Locais, enquanto oito agravaram os timings para cumprir os compromissos, numa deterioração deste indicador face ao período anterior.

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Em Setúbal, a câmara liderada por Maria das Dores Meira ainda leva mais de cinco meses para fazer face às contas dos fornecedores, embora registe uma melhoria há dois trimestres consecutivos, afastando-se do pico de 181 dias registados no terceiro trimestre de 2025. De sublinhar que quando foram divulgados os dados referentes ao fecho do ano passado, Setúbal não tinha dados validados no Sisal. Caso tivesse, já seria a autarquia com pior desempenho neste indicador.

“No final de 2025, quando o atual executivo tomou posse, a Câmara Municipal de Setúbal encontrava-se numa situação financeira catastrófica fruto de uma má gestão do município nos últimos quatro anos”, sublinha o vereador Paulo Maia, em declarações ao ECO.

O responsável precisa que “a dívida do município duplicou em quatro anos, ascendendo a quase 100 milhões de euros”. “Encontrámos um município com atrasos impensáveis aos seus fornecedores (incluindo fornecedores correntes a quem o não pagamento tem um maior impacto) e já com muitos deles a recusarem-se trabalhar com o município”, descreve, falando numa “situação insustentável e à qual [estão] a dar a devida resposta”.

Encontrámos um município com atrasos impensáveis aos seus fornecedores (incluindo fornecedores correntes a quem o não pagamento tem um maior impacto) e já com muitos deles a recusarem-se trabalhar com o município.

“O Município de Setúbal está a regularizar os prazos de pagamento a fornecedores, temos um orçamento mais rigoroso e, acima de tudo, estamos a diminuir a dívida. Ainda nos dois meses de gestão do ano passado baixámos a dívida em cerca de dois milhões de euros, conforme apresentado na prestação de contas de 2025 e durante o início deste ano até agora voltámos a recuperar dívida com vários acordos de processos que correm por via judicial que nos parece ter sido uma prática corrente da anterior gestão”, explica o vereador.

O que aconteceu nos últimos quatro anos, atira numa crítica feroz a André Martins (CDU), “foi uma irresponsabilidade política, não só pela má gestão e descontrolo financeiro, como também pela dívida oculta, injunções e processos que haviam sido colocados à Câmara e que os temos de resolver até no sentido de sermos novamente pessoa de bem no respeitante à central de riscos do Banco de Portugal onde ainda consta um aponte de utilizador de risco”.

De acordo com os dados da DGAL, Melgaço está agora no segundo lugar do ranking. Subiu uma posição face aos três meses anteriores porque voltou a agravar os prazos de pagamento (de 115 dias para 124). A autarquia liderada por José Albano Domingues está no Top 3 desde o último trimestre de 2024.

Já Santa Comba Dão, que estava em quinto lugar deste ranking no quarto trimestre de 2025, subiu para terceiro devido ao agravamento em 15 dias para fazer face aos compromissos de tesouraria, passando de 104 dias para 119.

Entre as câmaras que agravaram os prazos de pagamento, destaque para o Fundão que passou de 82 para 101 dias (+19, que já tinha agravado em 39 dias no trimestre anterior) e Vagos ao passar de 71 dias para 84 (+13).

Vagos ilustra o problema com que algumas autarquias se deparam: o momento em que é feito o corte dos dados – só em abril, com o relatório e contas final, onde são reportadas as contas das entidades nas quais a câmara tem participações financeiras e com as quais existe um princípio de solidariedade, é que os dados de 2025 ficam fechados – para comparação ou a revisão de alguns processos pendentes. A câmara liderada por Rui Cruz tinha passado de 70 para 110 dias (+40) para pagar aos fornecedores no final do ano passado, mas afinal os valores foram revistos em baixa pelo menos desde o primeiro trimestre do ano passado.

Das 13 autarquias que pagam a mais de 60 dias, oito tiveram um agravamento dos prazos e apenas cinco conseguiram melhorar face ao trimestre anterior, com destaque para São Vicente (-11 dias) e Tábua (-10 dias).

No quarto trimestre eram 24 as câmaras que demoravam mais de dois meses a pagar as suas faturas. Não é possível concluir se houve ou não um agravamento dos prazos, face aos três meses anteriores após as eleições autárquicas, porque há apenas 200 municípios com dados validados no SISAL, referentes ao primeiro trimestre (no quarto trimestre eram 232).

Mas este desempenho poderá ser revisto em alta, já que no apuramento dos dados, a 26 de janeiro, havia 76 câmaras sem informação validada no Sisal, num universo de 308, que comparam com 36 municípios no trimestre anterior.

As autarquias são obrigadas a enviar atempadamente os dados dos prazos de pagamento para a Direção Geral das Autarquias Locais desde fevereiro de 2008, na sequência do Programa Pagar a Tempo e Horas, criado pelo Governo socialista de José Sócrates, que fixou como objetivo o prazo médio de pagamento dos municípios e das empresas públicas, entre 30 a 40 dias. Quando não o fazem, é-lhes aplicada uma retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes e do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), no mês seguinte ao do apuramento do incumprimento, “sem prejuízo do valor que seja anualmente estabelecido no decreto-lei de execução orçamental”, segundo o regime financeiro das autarquias locais.

Os montantes são repostos no mês seguinte àquele em que a entidade visada passa a cumprir os deveres de informação que motivaram a retenção, acrescenta a lei. Uma penalização que se mantém no Orçamento do Estado para 2026.

O Orçamento determina ainda que as câmaras têm de reduzir as dívidas, no mínimo, em 10% dos pagamentos em atraso com mais de 90 dias. Se falharem nesse objetivo podem ter um corte de até 20% nas transferências, um agravamento face aos anteriores 10%.

Esta situação poderá vir a ser alterada no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais, tal como defende há muito a Associação Nacional de Municípios. Entre as propostas está a “criação de uma comissão que permita um verdadeiro acompanhamento do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), que avalie a adequabilidade/suficiência das transferências, com possibilidade de eventual reforço de verbas”.

O objetivo do Executivo é por um lado, fixar o limite de endividamento em função do serviço anual da dívida, à semelhança do que acontece nas empresas, e por outro lado, incluir nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro as verbas correspondentes à transferência das competências ao nível da Educação para as câmaras, como explicou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, no ECO dos Fundos, em novembro do ano passado.