Banca europeia pede alívio das regras para apoiar economia com 1,2 biliões

A Europa enfrenta um défice anual de investimento na ordem dos 1,4 biliões de euros, mais do dobro das necessidades identificadas pelo Relatório Draghi, mas os bancos dizem-se incapazes de poderem apoiar a economia por causa do excesso de regulação. Agora, lançam um apelo a Bruxelas para aliviarem algumas das regras que vai permitir libertar capital e reforçar o seu poder de fogo.

Um estudo da Oliver Wyman, encomendado pela Federação Bancária Europeia (EBF, sigla em ingês), estima que “nas condições atuais” os bancos vão precisar de 150 mil milhões de euros de capital CET1 para financiar apenas 20% das necessidades adicionais de investimento privado na Europa nos próximos anos, não só para apoiar transição digital e energética, mas para financiar os setores da defesa e segurança.

Enquanto o mercado de capitais permanece pouco desenvolvido, caberá aos bancos “competitivos e resilientes” um papel vital para reduzir estas lacunas, aponta o relatório.

No entanto, prossegue o estudo, “as sucessivas camadas de regulamentação, o aumento da carga de supervisão e a persistente fragmentação do mercado reduziram a capacidade e os incentivos dos bancos para apoiar os investimentos mais importantes para o crescimento da Europa”.

A EBF apresentou esta quarta-feira um conjunto de recomendações numa altura em que a Comissão Europeia tenta avançar com uma agenda de reforço de competitividade da economia e que passa também pela simplificação regulatória.

No setor financeiro, esse esforço tem vindo a ser protagonizado por Maria Luís Albuquerque, comissária europeia de Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais da União Europeia, que está a preparar um relatório sobre a competitividade da banca europeia.

No que toca à parte regulamentar, o estudo da Oliver Wyman avisa que essa competitividade está a ser prejudicada por uma regulamentação que se tornou “particularmente complexa” com “camadas de capital regulamentar e acréscimos discricionários de supervisão impostos a múltiplos níveis” que aumentam os requisitos de capital exigidos aos bancos.

Uma “abordagem mais equilibrada e previsível” ajudaria a garantir uma estrutura de capital “robusta e proporcional” e permitiria aos bancos financiarem o crescimento económico, acrescenta. O impacto seria de até 1,2 biliões de euros em capacidade de empréstimos.

Em cima da mesa, sugere o estudo, poderia estar uma revisão da calibração das reservas para Outras Instituições Sistemicamente Importantes (O-SII), limitando-a a 1%. O que acontece atualmente é que esta calibração varia “significativamente” entre os Estados-membros, “resultando em resultados de capital materialmente diferentes para instituições com perfis sistémicos comparáveis”. Em 2025, 62 instituições globais não sistemicamente importantes (G-SIBs) na UE têm uma alocação de reserva O-SII superior a 1%, o limite mínimo aplicado aos G-SIBs, aponta o estudo.

Limitando a reserva O-SII a 1%, os bancos libertariam aproximadamente 50 mil milhões de euros em capital CET1 e um montante estimado de 300 a 400 mil milhões de euros em empréstimos adicionais.

O estudo sugere ainda a remoção da Reserva de Risco Sistémico (SyRB), que é aplicada de forma desigual entre os Estados-membros. A eliminação desta reserva “poderá libertar aproximadamente 19 a 29 mil milhões de euros em capital e apoiar um montante estimado de 120 a 230 mil milhões de euros em empréstimos adicionais”.

A Oliver Wyman também recomenda avaliar “implementação do limite mínimo de capital (output floor) de Basileia III”, prevista para 2030. Segundo a consultora, a implementação completa do ‘output floor’ poderá aumentar os ativos ponderados pelo risco (RWA) dos maiores bancos em aproximadamente 12%, “reduzindo potencialmente a capacidade de empréstimo em 450-600 mil milhões de euros”.

Entre outras recomendações, a EBF propõe a revitalização da securitização, isto é, os bancos poderem vender carteiras de crédito em títulos para aumentar a sua capacidade de concessão de novos empréstimos, e ainda a introdução de um objetivo de crescimento e competitividade na supervisão, com os reguladores a terem de avaliar o impacto no financiamento da economia antes de avançarem com novas regras.