Comércio eletrónico deixa ‘escapar’ milhões de euros do sistema de reciclagem

A Sociedade Ponto Verde calcula que, em 2024, tenham ficado por pagar pelo menos 6,2 milhões de euros ao sistema de gestão de embalagens, por parte de produtores e embaladores cujas embalagens chegaram ao país através de comércio eletrónico. Um número que deverá quase duplicar já em 2028.

A Sociedade Ponto Verde é responsável pelo Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens. O papel desta sociedade é recolher o chamado ‘ecovalor’ junto dos produtores e embaladores, para depois usar estas verbas para pagar aos sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU), que são sistemas multimunicipais ou intermunicipais, para que estes façam a recolha das embalagens.

Contudo, está a ser desafiante a recolha de montantes junto de produtores e embaladores cujos produtos chegam aos consumidores – e, consequentemente, ao seu lixo – através de plataformas de comércio eletrónico. Com base num estudo contratado pela própria SPV, a entidade conclui que o ‘ecovalor’ que não foi pago ao SIGRE pela circulação destas embalagens em Portugal, em 2024, ascendeu aos 6,2 milhões de euros, o correspondente a 20.600 toneladas de embalagens. Destas, 13.500 toneladas referem a embalagens de papel e cartão, 5.800 a embalagens de plástico e 600 toneladas a embalagens de vidro. A falha na cobrança do ‘ecovalor’ pode elevar-se a 11,9 milhões já em 2028, ou 29.100 toneladas de embalagem, assumindo que o comércio eletrónico cresce 9% ao ano.

“Esta estimativa está feita muito por baixo. Acreditamos que houve mais embalagens, que não foram rastreadas”, ressalva a CEO da SPV, Ana Trigo Morais, apontado à dificuldade em obter dados. Esta estimativa exclui, por exemplo, entregas ultrarrápidas, como a entrega de refeições, e as transações entre particulares, em plataformas como a OLX ou a Vinted. Para a CEO da SPV, o problema está não nos números em si, mas na tendência de crescimento: “Temos que tratar do problema já, antes que ele se torne um problema muito maior do que o que já é”, defende. O SIGRE movimentou 212 milhões de euros em 2025, que foram entregues aos sistemas de recolha e tratamento, mais 90 milhões de euros do que no ano anterior. Em 2026, a previsão é que este valor suba para 237 milhões.

Temos que tratar do problema já, antes que ele se torne um problema muito maior do que o que já é.

Além destes impactos, a SPV regista prejuízos ao nível da concorrência. As empresas que atualmente cumprem e pagam o ‘ecovalor’ de forma a financiar os sistemas de reciclagem “têm de pagar pelas suas embalagens e pelas embalagens que são entregues pelos marketplaces junto da casa dos consumidores”. O ‘ecovalor’, geralmente, é refletido no preço final do produto. Se há empresas concorrentes que não estão a pagar esta taxa, conseguem oferecer produtos a preços mais competitivos, realça Ana Trigo Morais.

Neste contexto, defende que as embalagens que circulam por comércio eletrónico “sejam embalagens que, como todas as outras, paguem para serem recicladas depois de serem descartadas pelo consumidor”. A maioria das encomendas postais que chega a Portugal via comércio eletrónico tem como origem a China (58%), seguida de Espanha (28%).

SPV chama transportadoras à responsabilidade

A CEO da Sociedade Ponto Verde explica que, de acordo com as diretrizes europeias, as embalagens que chegam a Portugal vindas do estrangeiro são obrigadas a pagar ao sistema de reciclagem das embalagens. “A lei diz isto há muitos anos, mas também é verdade que a lei não está a funcionar”, acusa, considerando que esta “foi desenhada para um tempo que já não existe”, já que recentemente se assistiu a uma aceleração no comércio eletrónico, em particular desde a pandemia de Covid-19.

A lei europeia exige que os embaladores paguem o ecovalor mas, no caso dos que vendem através de marketplaces, estão distantes falha a fiscalização, indica. Está agora a ser desenhado um sistema novo a nível europeu, mas o comércio online vai continuar “a crescer galopantemente”, sem que Portugal e a Europa, na visão da CEO, deem a devida atenção a este assunto. “Precisamos que haja soluções para o futuro”, remata.

[Um novo sistema] precisa de ser implementado sob pena de nós vermos os nossos ecopontos serem invadidos.

A sugestão da SPV é, no fundo, que as embalagens não possam ser entregues na casa do consumidor caso não tenha sido paga a devida taxa. Funcionaria desta forma: todos os produtores que usam os marketplaces para levar as encomendas aos consumidores teriam de estar registados numa entidade gestora e na Associação Portuguesa do Ambiente. E a responsabilidade estaria no entregador. “O transportador postal, quem entrega na casa do consumidor, tem de garantir que aquela encomenda cumpre todos os requisitos legais e que paga o ‘ecovalor’”, defende Trigo Morais.

Este sistema “não é extraordinariamente complexo”, mas “precisa de ser implementado sob pena de nós vermos os nossos ecopontos serem invadidos. Sobretudo de papel e cartão, que é o material dominante, mas também muito plástico”, conclui a CEO da SPV.

No mesmo estudo já referido, a SPV identificam os CTT como operador dominante, com 45% do mercado de entrega em casa do consumidor em Portugal. A maioria dos operadores recorre a operadores logísticos externos para diferentes etapas da cadeia, embora algumas grandes plataformas internalizem parte da operação, como é o caso da Amazon e AliExpress. Em paralelo, assinala a gestora do sistema de reciclagem, a maioria dos grandes operadores extracomunitários têm empresas registadas com com sede fiscal na União Europeia.