Com “caminho a percorrer”, descida da PSU sem votação ‘compra’ tempo para negociações

Em vésperas de debate e votação na generalidade da Prestação Social Única (PSU), o Governo fez uma ronda de contactos com os dois partidos que poderão ditar a sorte da proposta que ajuda a garantir o acesso a 500 milhões de euros de fundos europeus. No entanto, e sem acordo fechado, a solução para fintar um chumbo deverá passar na sexta-feira pela baixa à especialidade sem votação, uma opção regimental que permite ao Governo ganhar tempo para fechar um entendimento, muito provavelmente, com o Chega.

Escolha o ECO como fonte preferida no Google

Escolher ›

A proposta do Executivo que chegou ao Parlamento sob a forma de autorização legislativa levantou desde logo críticas dos dois maiores partidos da oposição, o Chega e o PS. Foi o presságio para negociações desafiantes para fazer passar o texto com a urgência que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) exige. Se por um lado, os socialistas querem ver cair o trabalho social como condição de acesso, o Chega quer apertar a obtenção dos apoios sociais por imigrantes.

Sem maioria parlamentar, o mote “negociar com todos” tem surgido em diversos momentos pela voz do primeiro-ministro e de membros do Governo. E desta vez não foi exceção. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, chamou delegações quer do grupo parlamentar do PS, quer do Chega, para um encontro esta quinta-feira, depois de já o ter feito com a IL, para medir o ‘pulso’ à disponibilidade dos partidos em ceder e viabilizar na generalidade a proposta da PSU, que agrega 13 apoios sociais, bem como sinalizar a abertura (ou não) para acolher as condições da oposição.

Se do lado do PS ficou claro que “tal como está”, o partido votará contra a PSU, do lado do Chega a abertura foi outra. Fonte deste partido classificou à Lusa a reunião como “positiva”, já que “permitiu concluir que há caminho para andar em termos de diálogo, tendo em vista um acordo”, e abriu caminho à reunião que ocorreria horas mais tarde entre André Ventura e Luís Montenegro.

O líder do Chega já tinha anunciado esta semana que iria reunir-se com o primeiro-ministro, com a PSU e a reforma da lei laboral na agenda. O encontro concretizou-se durante a tarde em São Bento, tendo durado cerca de uma hora e meia, sem declarações à saída.

Essas chegariam mais tarde, primeiro através de Ventura, mas já nos Passos Perdidos, e depois de Montenegro durante a Feira Nacional de Agricultura (FNA), em Santarém. No Parlamento, o presidente do Chega anunciou aos jornalistas que o PSD aceitou seis das sete condições do Chega para viabilizar a iniciativa, entre as quais um reforço dos apoios ao Programa Regressar. Segundo o líder do Chega, os social-democratas não terão dado aval à exigência do partido de proibir que imigrantes que nunca tenham descontado em Portugal.

“É o ponto que falta consensualizar em relação à PSU. Não houve ainda possibilidade de chegar a entendimento”, afirmou Ventura, revelando, contudo, existir abertura para trabalhar numa “fórmula” de entendimento sobre esta matéria. Deste modo, “ficou parcialmente acordado que, no sentido de trabalhar para se poder chegar ainda a esse entendimento de restrição” de acesso de imigrantes que não descontaram, a proposta baixe à especialidade sem votação na generalidade.

PSD aceitou seis das sete propostas do Chega. Sociais-democratas não terão dado aval à exigência do partido de proibir que imigrantes que nunca tenham descontado em Portugal.

O objetivo, segundo Ventura, é “trabalhar” no prazo de uma semana no entendimento para a “fórmula” desse “princípio” que o partido, garante, não abdica. “Só ultrapassado este obstáculo, digamos assim, ou esta variante, é que se pode chegar à viabilização desta PSU”, afirmou.

A descida à especialidade sem votação permite assim ao Executivo contornar um eventual chumbo e continuar as negociações com o Chega. Até porque, de acordo com o primeiro-ministro, “há um caminho a percorrer ainda para haver a viabilização da prestação social única”, mantendo assim a porta aberta a aproximações com o partido que ficou em segundo nas eleições legislativas do ano passado.

André Ventura garantiu mesmo que existiu “abertura” por parte do primeiro-ministro na condição sobre o acesso à PSU por imigrantes que não descontaram. “Quem vem de fora, sem nunca ter contribuído para Portugal, não pode receber subsídios em Portugal. Houve essa vontade, houve essa abertura”, disse.

A medida prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução termina esta verão, agrega 13 apoios sociais, mas introduz duas novidades: o cumprimento de trabalho social passa a ser condição de acesso e um mecanismo de denúncia sobre comportamentos abusivos.

Os beneficiários da PSU podem ter de cumprir 20 horas de trabalho social semanal para manter o apoio. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tinha referido um limite de 15 horas semanais, mas o documento que chegou aos deputados indica que, a partir da terceira renovação da PSU, esse tecto pode ser alargado para 20 horas por semana. A autorização legislativa deixa, contudo, nas mãos do Governo questões como o valor de referência.