Despachantes elogiam alfândega em Sines e apelam a criação de Zona Franca

Os representantes aduaneiros enaltecem a criação de uma alfândega em Sines, mas consideram que o Governo pode ir mais além e avançar com uma Zona Franca no litoral alentejano, tal como existe na Madeira. O bastonário da Ordem dos Despachantes Oficiais (ODO) afirma que a criação da Alfândega de Sines “constitui um marco de grande relevância para o desenvolvimento do Porto de Sines e para a afirmação de Portugal como plataforma logística de referência no contexto europeu e internacional”.

Em declarações ao ECO, Mário Jorge afirma que a promoção da delegação aduaneira de Sines à categoria de alfândega “responde ao crescimento contínuo da atividade portuária e à necessidade de assegurar procedimentos aduaneiros mais eficientes, céleres e ajustados às exigências do comércio global”. “Para quando uma Zona Franca em Sines?”, questiona sobre as próximas etapas.

Mais do que uma evolução administrativa, os despachantes veem esta decisão como uma estratégia com impacto no desenvolvimento económico nacional na competitividade do Porto de Sines e na afirmação de Portugal como “plataforma logística de excelência” ao serviço do comércio internacional, até porque a alfândega está localizada numa posição geoestratégica privilegiada na fachada atlântica da Europa e beneficia da proximidade às principais rotas marítimas que ligam a Europa, América, África e Ásia.

Para o bastonário da ODO, era “evidente” a necessidade de uma estrutura aduaneira com maior autonomia operacional, mais capacidade de decisão e um número superior de meios para responder aos desafios da globalização, complexidade das cadeias logísticas globais da segurança do comércio mundial.

“Enquanto fronteira aduaneira externa da União Europeia, a Alfândega de Sines desempenha um papel determinante no controlo das mercadorias que entram e saem do território aduaneiro europeu, assegurando a aplicação da legislação aduaneira e fiscal, a proteção do mercado interno, a segurança das cadeias de abastecimento e a facilitação do comércio internacional através de procedimentos modernos, digitalizados e alinhados com as melhores práticas internacionais”, refere Mário Jorge.

A integração da Alfândega nos sistemas eletrónicos da AT e nas plataformas logísticas portuárias contribui para a simplificação dos procedimentos, para a redução dos custos operacionais e para o aumento da previsibilidade e segurança dos fluxos comerciais. Estes fatores reforçam a atratividade de Sines para armadores, operadores logísticos e investidores nacionais e internacionais.

No próximo ano, Portugal terá algumas alterações nas alfândegas. Enquanto Lisboa perderá a do Jardim do Tabaco, na Avenida Infante Dom Henrique, nas instalações do Porto de Sines, estará a funcionar a nova Alfândega de Sines a partir de dia 1 de janeiro de 2027. O objetivo do Governo ao criar esta repartição de cobrança de direitos aduaneiros e fiscalização de mercadorias é reforçar a estrutura organizativa da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Sines vai deixar, assim, de funcionar como delegação da Alfândega de Setúbal, porque é necessário proceder a este investimento devido à “importância crescente” que a região tem na competitividade e dinamização da economia portuguesa, segundo o Ministério das Finanças. Na prática, passa dispor de 33 efetivos e estrutura orgânica composta por mais um diretor, um diretor adjunto, um Núcleo de Procedimentos Fiscais e um Núcleo de Impostos sobre Veículos, segundo a Administração dos Portos de Sines e do Algarve.