Ex-deputado do PSD Luís Leite Ramos vai liderar Estrutura de Missão do PTRR

Luís Leite Ramos, antigo deputado do PSD, vai liderar a Estrutura de Missão do PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, anunciou Leitão Amaro. “Um cidadão com provas dadas na sua competência técnica, [sendo] muito reconhecida a sua capacidade e experiência na sua interação com diferentes entidades públicas — e é exatamente isso que o PTRR precisa”, assinalou o ministro da Presidência.

“Esta estrutura de missão, a agência, será liderada por uma personalidade com um enorme conhecimento do território, experiência de coordenação regional e intergovernamental, o professor Luís Leite Ramos”, avançou no final da reunião do Conselho de Ministros.

O ministro enalteceu ainda o “enorme conhecimento do território” e a “experiência de coordenação regional e intergovernamental” do “reputado académico”, nomeadamente na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

O futuro coordenador da agência é professor na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e esteve à frente do Grupo de Estudos Territoriais (Geter) que realizou diversos estudos e projetos, nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território de Trás-os-Montes e Alto Douro.

É, segundo o ministro, uma personalidade como o “PTRR precisa, que é [ter] a capacidade de mobilizar toda da sociedade e toda a Administração Pública nas suas várias áreas governativas, departamentos a nível nacional, local, e nas várias áreas setoriais”.

Esta estrutura de missão ficará responsável pela condenação, articulação e acompanhamento da implementação em todo o território nacional deste importante programa de investimentos.

Segundo o governante, “esta estrutura de missão ficará responsável pela condenação, articulação e acompanhamento da implementação em todo o território nacional deste importante programa de investimentos” no valor de 22,6 mil milhões de euros. Tem a duração de nove anos e foi criado para responder aos prejuízos causados pelo chamado “comboio das tempestades” que, no início deste ano, devastou sobretudo a região Centro do país.

O ministro advertiu, contudo, que esta estrutura de missão terá uma dimensão reduzida e será maioritariamente constituída por funcionários públicos. “É uma estrutura que não se pretende grande e que envolverá sobretudo pessoas que trabalham no Estado e, neste caso um servidor de excelência com experiência na Administração Pública e uma governação com responsabilidade territorial já provada, com imensa capacidade e experiência política nacional que é um fator importante para conhecer os desafios do país da sua implementação”, resumiu.

Leitão Amaro ressalvou ainda que a Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País, liderada por Paulo Fernandes, continuará a funcionar até 2030, mas “em articulação com a agência PTRR que por sua vez, “fará a coordenação geral do programa e depois [terá] uma responsabilidade mais intensa e executiva sobre os pilares da resiliência e da resposta de proteger e responder”.

José Tavares lidera revisão das finanças regionais

Por outro lado, José Tavares, antigo presidente do Tribunal de Contas (TdC), vai liderar o grupo de trabalho para revisão das finanças regionais criado pelo Executivo. Será constituído por “representantes dos governos regionais dos Açores e da Madeira, dos Ministérios com maior ligação à relação com as regiões autónomas”, como o Ministério das Finanças e a Presidência do Conselho de Ministros, “e dois peritos independentes, a indicar por despacho”, avançou Leitão Amaro.

“Numa semana importante para a afirmação e comemoração da autonomia regional, nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o Governo aprovou hoje [esta quinta-feira] uma resolução que desencadeia o processo de revisão da Lei das Finanças Regionais, criando o grupo de trabalho, liderado pelo doutor José Tavares”, referiu após a reunião do Conselho de Ministros.

Elogiando o percurso e o “conhecimento ímpar no país” de José Tavares, o governante reconheceu o seu profissionalismo como presidente do TdC e uma vida ligada “ao estudo e à implementação das finanças públicas, incluindo as regionais”. Aproveitou para agradecer publicamente a disponibilidade do juiz conselheiro, “um servidor público de excelência”, para coordenar o projeto.

Leitão Amaro justificou esta decisão com a necessidade de responder aos “novos desafios muito significativos de duas regiões que são parte integrante e integral de Portugal”. Segundo o governante, este “é um processo muito importante revisitar uma lei, 13 anos depois da lei vigente, quando as próprias regiões têm feito e estão a fazer um processo de consolidação financeira”.

Para o ministro da Presidência, “a garantia da autonomia é também importante, algo que necessita do adequado regime financeiro, com uma dimensão de solidariedade e uma dimensão de responsabilidade” que se procura “que esta Lei das Finanças Regionais nova possa acomodar”. Espera, por isso, que “ao longo do próximo ano e meio” o grupo de trabalho possa fazer esse estudo.

O governante lembrou a fase de preparação de trabalho interno dos governos regionais com os quais o executivo continuará a dialogar, dando nota que serão ouvidos os “seus contributos” nesta matéria. “É importante seguramente este trabalho e é um momento muito importante para a afirmação da autonomia regional dos Açores e da Madeira, uma das conquistas nos 50 anos de Constitucionalismo.”

A 29 de abril, Luís Montenegro avisou que “muito dificilmente, para não dizer impossível” a Lei das Finanças Regionais seria incluída no próximo Orçamento de Estado (OE2027). As declarações de Luís Montenegro contrariaram a pretensão do presidente do Governo Regional da Madeira que defendia, precisamente, o oposto.

Miguel Albuquerque tem pressionado o Executivo de Luís Montenegro para acelerar o processo, e até já ameaçou que os deputados do PSD eleitos pela região poderão passar à condição de independentes, caso voltem a ser impedidos de intervir.