Ex-secretário-geral adjunto insiste em “beliscadura” na folha do presidente da empresa que gere o SIRESP

O ex-secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, insistiu esta quinta-feira “que existe alguma beliscadura” na folha do atual presidente da empresa que gere o SIRESP, contra quem disse não ter “nada pessoal”.

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“Em termos de gestor público, acho que a folha não se deve encontrar minimamente beliscada, e acho aqui que existe alguma beliscadura na folha do senhor general [Paulo Viegas Nunes] enquanto foi presidente da Siresp S.A.”, afirmou António Pombeiro, ouvido hoje na Assembleia da República, na sequência da sua demissão em maio do cargo, alegando “irregularidades graves” na gestão da Siresp S.A. durante a presidência de Viegas Nunes, de 2022 a 2024.

O pedido de demissão foi apresentado em 22 de maio de 2026, o mesmo dia em que Paulo Viegas Nunes regressou à liderança da empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Entre as questões invocadas por António Pombeiro estão alegados conflitos de interesses de um então diretor técnico da Siresp S.A., bem como a contratação para funções de consultadoria de uma empresa de alguém com quem Paulo Viegas Nunes teria uma relação pessoal.

“O que me suscita alguma perplexidade é o facto de os atores se irem repetindo”, afirmou esta quinta-feira o ex-secretário-geral adjunto do MAI, criticando ainda o facto de o major-general se ter demitido da Siresp S.A. em 2024, “numa altura crítica” do calendário do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para ser chefe de gabinete do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e agora regressar.

Numa audição da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a pedido da IL e do Chega, António Pombeiro rejeitou ainda ter algo de pessoal contra Paulo Viegas Nunes, apesar de, reconheceu, ter uma visão oposta à do major-general em relação ao futuro do SIRESP.

Em causa está o facto, explicou, de o militar preferir uma aproximação da rede de comunicações de emergências ao Exército, enquanto o ex-secretário-geral adjunto do MAI, oficial superior de informações, defende uma interligação com a Rede Nacional de Segurança Interna.

A maior capilaridade no território nacional da infraestrutura tecnológica do MAI foi uma das justificações dadas por António Pombeiro para sustentar a sua posição.

Em maio, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, rejeitou a existência de ilegalidades na gestão da rede SIRESP durante a presidência de Paulo Viegas Nunes, referindo que as alegadas situações foram “inteiramente escrutinadas na auditoria” da Inspeção-Geral das Finanças sem que fossem apontadas ilegalidades.

A rede de comunicações SIRESP tem sido marcada por várias polémicas desde que foi criada, tendo sofrido as maiores alterações após as falhas no combate aos incêndios de 2017, mas voltou a ter limitações no apagão de 2025 e na tempestade Kristin que afetou a região centro no fim de janeiro.

Líder do SIRESP fala em acusações “num momento cirurgicamente escolhido”

Também esta quinta-feira, o presidente do SIRESP afirmou que as acusações do ex-secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna foram feitas no “momento cirurgicamente escolhido” para coincidir com a sua eleição para o segundo mandato na empresa.

“As alegações do doutor [António] Pombeiro surgem mais de dois anos após o final do meu primeiro mandato como presidente do conselho de administração da Siresp S.A. O momento cirurgicamente escolhido coincide com a minha eleição para um novo mandato, no dia 22 de maio de 2026”, afirmou o major-general Viegas Nunes no Parlamento.

Aos deputados, Paulo Viegas Nunes salientou que as acusações de António Pombeiro foram “intencionalmente orquestradas” e referem-se a factos ocorridos no período de 05 de abril de 2022 a 31 de março de 2024, “mas intencionalmente também a eventos posteriores”.

Viegas Nunes acusou António Pombeiro de ter divulgado à comunicação social “diversos documentos internos de natureza reservada” e que são propriedade da empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Relativamente à auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao seu mandato, o militar salientou que, no que se refere às insuficiências em matéria de contratação pública, o relatório apenas apontou atrasos em dois processos de aquisição de serviços, um deles com a empresa Euritex.

Tratou-se de uma aquisição de serviços em 2022, relacionada com sistemas de informação após candidatura espontânea da própria empresa, avançou Viegas Nunes, realçando que o que estava em causa no relatório da IGF “não foi o tipo de procedimento, mas sim a renovação do contrato celebrado em 2022”.

“Após análise de toda a informação disponível, a IGF não identificou qualquer ilegalidade, recomendando apenas que se efetuasse o adequado planeamento e o levantamento das necessidades previamente às aquisições de serviço”, salientou.

Assegurou ainda que não tem “qualquer grau de parentesco” com o responsável da Euritex, mas que frequentaram a Academia Militar, e que a proposta de prestação de serviços foi inicialmente adjudicada por seis mil euros mensais para dois consultores, valor “muito abaixo do preço do mercado” para uma área técnica altamente especializada.

O presidente da Siresp S.A. manifestou-se ainda surpreendido com a carta de António Pombeiro, “pela natureza dos comentários e narrativas apresentadas”, considerando que isso constituiu um “ataque dirigido e pessoal”, mas também às pessoas que consigo trabalharam. “Todas as pessoas visadas, sem exceção, têm em comum o facto de terem discordado e de se terem oposto às iniciativas e propostas formuladas pelo doutor Pombeiro”, argumentou.

Já sobre as acusações sobre o uso de viaturas atribuídas pela Siresp S.A., Viegas Nunes adiantou que a situação referia-se a colaboradores que “usufruíam dessa possibilidade por a mesma constar dos contratos celebrados com a empresa” quando ainda era uma Parceria Público Privada.