Governo prevê gastar 40 milhões com incentivo ao trabalho na PSU

O Governo estima um custo adicional entre 30 e 40 milhões de euros com o mecanismo de incentivo ao trabalho previsto na futura Prestação Social Única (PSU), cuja entrada em vigor está apontada para 1 de janeiro de 2027, avança o Público.

A nova prestação deverá incluir, no cálculo do apoio atribuído, uma componente associada aos rendimentos do trabalho, à semelhança do que acontece com o Rendimento Social de Inserção (RSI). Se a proposta avançar, 125 mil pessoas que atualmente recebem apoios sociais deverão transitar para a Prestação Social Única

A proposta do Governo para a PSU estabelece ainda que pessoas entre os 18 e os 25 anos com deficiência ou doença oncológica possam ter de cumprir até 15 horas de trabalho social, de acordo com o Jornal de Notícias. Esta regra aplica-se quando a pessoa com deficiência é beneficiária direta da prestação ou nos casos em que o apoio é atribuído a outro elemento do agregado familiar. Estão dispensadas desta obrigação as pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 80%.

A Prestação Social Única é um apoio mensal que visa “assegurar ao titular e ao respetivo agregado familiar os recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas. Prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), esta medida agrega, substituindo-as, 13 prestações sociais, nomeadamente o rendimento social de inserção, o subsídio social parental inicial, a pensão social de velhice, a pensão de viuvez e o subsídio social de desemprego.