Hoje nas notícias: Prestação Social Única, alojamento local e concursos públicos

O Governo prevê gastar até 40 milhões de euros com o incentivo ao trabalho na futura Prestação Social Única (PSU), que poderá também implicar trabalho social para jovens com deficiência ou doença oncológica. Mais de dez mil registos de alojamento local foram cancelados e os concursos públicos deixam de ter de fixar preço-base. Veja estas e outras notícias nos jornais nacionais.

Governo prevê gastar 40 milhões com incentivo ao trabalho na PSU

O Governo estima um custo adicional entre 30 e 40 milhões de euros com o mecanismo de incentivo ao trabalho previsto na futura Prestação Social Única (PSU), cuja entrada em vigor está apontada para 1 de janeiro de 2027. A nova prestação deverá incluir, no cálculo do apoio atribuído, uma componente associada aos rendimentos do trabalho.

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Nova prestação obriga jovens deficientes ou com cancro a trabalho social

A proposta do Governo para a nova Prestação Social Única (PSU) estabelece que pessoas entre os 18 e os 25 anos com deficiência ou doença oncológica possam ter de cumprir até 15 horas de trabalho social. A regra aplica-se quer quando a pessoa com deficiência é beneficiária direta da prestação, quer nos casos em que o apoio é atribuído a outro elemento do agregado familiar. Só estão dispensadas desta obrigação as pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 80%.

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Mais de dez mil alojamentos locais encerrados pelos municípios

As autarquias portuguesas já cancelaram 10.324 registos de alojamento local (AL) no âmbito da revisão dos estabelecimentos considerados inativos, um processo que decorre desde o final do ano passado. Depois de Lisboa, municípios como Porto, Lagoa e Lagos também avançaram com o cancelamento de registos de unidades sem atividade.

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Concursos públicos sem obrigação de fixar preço-base

As entidades públicas que pretendam contratar bens ou serviços, ou lançar concursos para concessões e empreitadas de obras públicas, deixam de ter de fixar um preço-base nos respetivos cadernos de encargos. Na prática, deixa de ser obrigatório definir antecipadamente o valor máximo que o Estado está disposto a pagar pela execução do contrato.

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Remoção de árvores caídas no Centro “vai demorar anos”

O novo presidente da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF) avisou que a remoção das árvores derrubadas na zona Centro, na sequência das tempestades que assolaram a região, “vai demorar anos”. Paulo Mateus admitiu ainda que o verão de 2026 será “desafiante” em termos de incêndios.

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