Líder do PS preocupado com aumento dos encargos com a habitação

O secretário-geral do PS manifestou esta quinta-feira preocupação com o aumento do custo de vida e a eventual subida das taxas de juro pelo Banco Central Europeu (BCE), alertando para o agravamento dos encargos com a habitação.

“Hoje, o Banco Central Europeu vai decidir sobre o aumento das taxas de juro. Significa isso que o Banco Central Europeu, pela primeira vez, está a ver de modo muito preocupado a inflação e os efeitos da inflação na vida das pessoas”, disse José Luís Carneiro, depois de considerar que se trata de uma questão que “deve preocupar todos os portugueses”.

O líder socialista, que falava aos jornalistas antes de uma visita ao porto de Setúbal, começou por ser questionado sobre a carta enviada pelo grupo parlamentar socialista ao ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a Prestação Social Única (PSU), que será discutida a partir de sexta-feira no Parlamento, mas escusou-se a comentar o tema considerando que o mesmo deve manter-se na esfera da Assembleia da República.

José Luís Carneiro preferiu falar do previsível aumento das taxas de juro, que poderá ser anunciado ainda esta quinta-feira pelo Banco Central Europeu (BCE), lembrando que os portugueses se deparam com o aumento da prestação da habitação “há oito meses consecutivos”.

O líder socialista chamou a atenção para as dificuldades das famílias e dos jovens e renovou o apelo ao Governo para que considere as propostas socialistas destinadas a limitar os efeitos da guerra no Médio Oriente sobre a inflação e o custo de vida.

Para o líder socialista, “o aumento do custo de vida com os bens alimentares essenciais, com os combustíveis, a eletricidade e o gás”, a par do “aumento expectável consecutivo com os juros dos empréstimos à habitação”, justificam que o Governo “pare, escute e olhe para as propostas do PS”.

Sobre a visita ao porto de Setúbal, José Luís Carneiro disse tratar-se de uma iniciativa dedicada à economia do mar que “representa cerca de quatro por cento do Produto Interno Bruto (PIB)”.

Para o líder socialista, trata-se de um setor que constitui um dos “eixos estratégicos” do desenvolvimento económico do país, que foi uma prioridade política dos anteriores governos do PS sem continuidade com os governos liderados pelo PSD.

José Luís Carneiro considerou ainda que o porto de Setúbal, em articulação com o porto de Sines, é “essencial para a inserção da economia nacional na economia global” e defendeu a concretização de diversos investimentos previstos em acessibilidades e no reforço da capacidade portuária para promover o crescimento económico do país.

UE apela ao combate aos despejos e à consideração da habitação como direito fundamental

O aumento dos preços da habitação é um dos principais desafios que enfrenta a União Europeia (UE), que instou os Estados-membros a combaterem os despejos e a encararem nas suas políticas a habitação como um direito fundamental.

“O aumento dos preços da habitação e a falta de opções de habitação social e acessível desencadearam uma crise habitacional na UE“, resume a Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) da União Europeia, no relatório anual (Fundamental Rights Report – Challenges and achievements in 2025) divulgado esta quinta-feira.

A FRA indica no documento que o preço da habitação disparou 53,4% e o das rendas quase 17% entre 2015 e 2024, e salienta que, embora não existam dados comparáveis entre os 27 países membros da UE, “a situação dos sem-abrigo está a aumentar”.

Entre os dados apresentados pela agência, destaca-se o de quase 1,3 milhões de pessoas sem-abrigo na UE em 2025 ou o de cerca de 400.000 crianças que, no ano anterior, viviam na rua, em abrigos noturnos ou em alojamentos temporários.

A FRA salienta que, embora as competências em matéria de habitação dependam principalmente dos Estados-membros, a legislação comunitária também inclui obrigações, algumas delas consagradas na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Além disso, recorda que os 27 Estados-membros da UE ratificaram o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, no qual a habitação é um dos componentes do “direito a uma qualidade de vida adequada”.

A FRA sublinha ainda que, em vários países, não existem planos para evitar os despejos ou ajudar quem deles é alvo, e que os procedimentos e garantias, muitas vezes dependentes das autoridades municipais, variam muito de um país para outro.

Portugal é um dos países onde as salvaguardas contra despejos foram reforçadas em 2025, nomeadamente através de uma alteração ao Código Penal (Lei 67/2025), que agrava as penas em caso de invasão ou ocupação de bens imóveis alheios, com a intenção de exercer um direito de propriedade, posse, uso ou servidão, sublinha o estudo.

Na contribuição nacional para o relatório da FRA, Portugal assinala que segundo dados fornecidos ao Jornal de Notícias em agosto de 2025 pelo Ministério da Justiça, entre janeiro e junho do ano passado, “registou-se uma média mensal de 130 despejos no âmbito do Procedimento Especial de Despejo, um número que ultrapassa o total de 2024 (83 casos) e de 2023 (89 casos)”.

O Governo português não forneceu em tempo útil outros dados solicitados pelos autores deste documento de 35 páginas.

“O não pagamento da renda é a principal causa, mas as associações de inquilinos relatam pressão diária por parte dos senhorios, especialmente sobre os residentes idosos. Lisboa, Porto e Setúbal são os distritos com o maior número de despejos“, sublinha o texto.

Bruxelas desafia Governos a aproveitar 3,3 mil milhões para habitação acessível

O vice-presidente para a Coesão e as Reformas da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, desafiou esta quinta-feira os Estados-membros a aproveitarem ao máximo os 3,3 mil milhões de euros de fundos de Coesão disponíveis para a construção de habitação acessível.

“A habitação sustentável a preços acessíveis deve ser uma prioridade e deve estar em consonância com o novo equilíbrio europeu”, afirmou Raffaele Fitto, Festival da Nova Bauhaus Europeia, em Bruxelas, desafiando “os Estados-membros a aproveitarem ao máximo a oportunidade” criada com a mobilização de 3,3 milhões de euros dos fundos de Coesão “especificamente para a habitação acessível e sustentável”.

O vice-presidente para a Coesão e as Reformas da Comissão Europeia abriu esta quinta-feira o fórum do festival, onde líderes europeus, especialistas e criativos de todos os países da Europa discutem soluções para comunidades mais inclusivas e sustentáveis.

“A política de coesão da União Europeia já investiu mais de 900 milhões de euros em projetos de redes, investimentos em eficiência energética, habitação, desenvolvimento urbano sustentável e muitos outros domínios“, lembrou, para vincar que o que mais o impressiona “não é a dimensão, nem o alcance” desta política, mas “o empenho e a mobilização da população local, dos presidentes de câmara, dos arquitetos, dos artistas, dos cidadãos e das empresas” na transformação dos respetivos territórios